Reembolso negado de suplementos proibidos pela Anvisa e não aceitos para devolução pela Amazon

Respondida
Blumenau - SC
11/02/2026 às 09:04
ID: 240411853
Conforme determinado pela Anvisa está proibido a venda desta marca, porém ao solicitar o reembolso, a empresa envia um texto padrão sem informação do que realmente foi solicitado pelo cliente. Estou com mais de 6 produtos dessa marca, inclusive até lacrado, porque logo depois de comprar o último a Amazon enviou um alerta, porém não aceita devolução. Exijo o ressarcimento, tendo em vista que poderia exigir até mais por estar usando suplementos com risco.
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Resposta da empresa
18/02/2026 às 09:29
Para esclarecimentos individuais e situações específicas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso SAC pelo WhatsApp (48) 99188-4004 .
As empresas foram surpreendidas, na presente data, com a edição da referida Resolução, que determinou a imediata proibição da comercialização de seus produtos, sob alegação genérica de infração à legislação vigente, sem a indicação objetiva das condutas supostamente irregulares.
A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo prévio e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, impedindo-as de demonstrar o rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em afronta aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos.
Reafirmamos nosso absoluto compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e o respeito ao consumidor. As empresas sempre pautaram suas atividades pelo estrito cumprimento de todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, sendo reconhecidas por sua atuação responsável no mercado nacional.
Desde sua fundação, adotam elevados padrões de qualidade, controle, rastreabilidade e rigor técnico em todos os processos produtivos e comerciais, não havendo histórico de condenações ou sanções por falhas de qualidade, segurança ou irregularidade sanitária.
No momento, não há processo administrativo instaurado que justifique medida dessa natureza. Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando de forma diligente junto às autoridades sanitárias, prestando todos os esclarecimentos necessários e adotando as medidas cabíveis, confiando na revisão célere do ato, com o restabelecimento da segurança jurídica e da regular continuidade das atividades.
Agradecemos a confiança de nossos clientes e permanecemos à disposição para esclarecimentos, reiterando nosso compromisso com a verdade, a transparência e o respeito às normas.
FERNANDES, PACHECO Sociedade de Advocacia