Dificuldade na troca de produto adquirido com cashback
Não respondida
São Luís - MA
03/08/2026 às 20:35
ID: 255538887
No dia 1 de agosto, realizei a compra de dois óculos na loja *****, localizada no *****, em Fortaleza. Em razão dessa compra, recebi um cashback promocional, o qual utilizei imediatamente na aquisição de um terceiro óculos, no valor de R$ 990,00.
No dia seguinte, retornei à loja para realizar a troca desse terceiro produto. Na ocasião, fui surpreendida com a informação de que, para fins de troca, não seria considerado o valor total do óculos (R$ 990,00), mas apenas o valor efetivamente desembolsado após a aplicação do cashback.
Ocorre que essa condição jamais foi informada no momento da compra. Em nenhum momento fui orientada de que a utilização do cashback implicaria a perda do direito de trocar o produto pelo seu valor integral. Trata-se de uma informação essencial, que influencia diretamente a decisão de compra do consumidor.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o dever de prestar informações claras, adequadas e ostensivas sobre as condições da oferta e sobre eventuais limitações do benefício concedido. A ausência dessa informação configura falha no dever de informação e viola o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo.
Caso eu tivesse sido devidamente informada dessa restrição, poderia ter optado por não utilizar o cashback ou até mesmo por não realizar a compra nessas condições.
Dessa forma, solicito que a troca seja realizada considerando o valor integral do produto adquirido, de R$ 990,00, restabelecendo a condição que legitimamente esperei ao efetuar a compra