Pacote de viagem para Gramado pago e não usufruído, falta de solução e contato da empresa Sunshine Viagens

Prezado Marcus,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos:

O pacote originalmente contratado em ******* foi afetado pelas restrições da pandemia da Covid-19. Em cumprimento à Lei 14.*******/*******, emitimos em ******* uma carta de crédito no valor de R$ 2.*******,00, a qual permanece válida junto à nossa agência.

Ressaltamos que a legislação citada não determina congelamento de tarifas, mas sim a preservação do valor pago em crédito. Assim, ao utilizá-la em uma nova viagem, eventuais diferenças de preço em passagens, hospedagens e serviços devem ser arcadas pelo cliente, de acordo com as condições praticadas no mercado atualmente.

Quanto ao histórico de comunicação, verificamos que o último contato efetivo ocorreu em fevereiro de *******, quando, em desacordo com a cotação apresentada para a viagem, o(a) senhor(a) optou por seguir pelas vias judiciais.

Mantemos o crédito à sua disposição para utilização futura, dentro das regras aplicáveis. Caso deseje, podemos preparar orçamentos para os destinos e datas de seu interesse, abatendo integralmente o valor da carta e apresentando de forma clara a diferença a ser paga.

Estamos à disposição para auxiliá-lo(a) no planejamento de sua próxima viagem.

Atenciosamente,

A empresa cita a Lei 14.*******/*******, mas omite um detalhe fundamental: essa lei foi alterada pela Lei 14.*******/*******, que prorrogou os prazos para remarcação ou crédito até 31/12/*******. A partir dessa data, caso o crédito não tivesse sido utilizado, a obrigação passou a ser o reembolso integral ao consumidor.

Manter um crédito sem prazo de validade, como a empresa alega, não encontra mais respaldo legal.
Fonte oficial: Senado Federal Lei amplia prazo para remarcação e reembolso durante pandemia

Além disso:

As diferenças de valores apresentadas foram abusivas, chegando a quase R$ 1.*******,00, o que inviabilizou qualquer utilização do crédito.

O histórico de comunicação não condiz com a versão da empresa. O que ocorreu, de fato, foram ausências de resposta, sumiço e até envio de mensagens ofensivas pela responsável Adriana, já documentadas em ata notarial e juntadas ao processo judicial em andamento.

Também não é verdadeiro o argumento de encerramento: o CNPJ da Sunshine Viagens continua ativo, e novos CNPJs foram abertos em nome da mesma pessoa, no mesmo ramo.

Reitero: já se passaram anos desde o pagamento. Não houve viagem nem reembolso. O crédito não é mais válido e existe, sim, uma dívida pendente que deve ser devolvida ao consumidor.

Minha reclamação permanece ativa para alertar outros clientes sobre esse padrão de conduta.

A empresa teve inúmeras oportunidades de resolver o problema de forma direta e responsável, mas preferiu agir de maneira evasiva. Ao invés de responder pelos danos causados, entrou em contato apenas por meio de terceiros e enviando áudios por outro número, tentando se esquivar da responsabilidade e da Justiça.

Até hoje, não apresentou nenhuma resposta formal ao processo judicial que segue em andamento, o que demonstra claramente a falta de compromisso com seus clientes e com a lei.

Deixo aqui um alerta importante a todos os consumidores: pesquisem com atenção antes de contratar qualquer serviço dessa empresa. A SunGroup não é transparente nem cumpre o que promete, conforme comprovam os diversos relatos semelhantes de clientes [Editado pelo Reclame Aqui].