Solicitação de Reavaliação e Remoção de Limitação de Conta na Superbet
Não respondida
São Lourenço do Sul - RS
01/03/2026 às 07:45
ID: 241980419
ASSUNTO: Solicitação de Reavaliação e Remoção de Limitação de Conta
À
Superbet Setor de Compliance/Atendimento
Ref.: Limitação indevida de conta
Prezados,
Sou usuário ativo da plataforma Superbet e venho, por meio deste, solicitar a imediata reavaliação e remoção da limitação imposta à minha conta, uma vez que não fui informado de forma clara e fundamentada sobre os motivos que ensejaram tal medida.
Ressalto que:
1. Cumpro integralmente os Termos e Condições da plataforma, bem como as normas legais aplicáveis ao setor de apostas;
2. Não realizei qualquer prática ilícita, [Editado pelo Reclame Aqui] ou que configure violação contratual;
3. A limitação aplicada restringe meu direito de uso regular da plataforma, afetando diretamente minha experiência e liberdade contratual enquanto consumidor.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), destaco a obrigatoriedade de prestação de informações claras e completas ao usuário (art. 6, III), assim como a vedação de práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva (art. 39, V e art. 51, IV).
Diante disso, solicito:
A revisão técnica completa da minha conta;
O envio dos fundamentos específicos que geraram a limitação;
A restauração plena das funcionalidades e limites originais.
Caso não haja solução administrativa adequada e tempestiva, reservo-me ao direito de buscar os meios legais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e eventualmente no Poder Judiciário, para assegurar o cumprimento das normas consumeristas e contratuais aplicáveis.
Aguardo retorno formal e célere.