Atendimento abusivo e irregularidades sanitárias no Mercado Gomes em Cabo Frio
Não respondida
Cabo Frio - RJ
24/01/2026 às 14:30
ID: 238706329
Durante uma medida compensatória realizada no Mercado Gomes, localizado no bairro Jardim Flamboyant, em Cabo Frio, estive presente juntamente com minha família e fomos submetidos a uma situação extremamente constrangedora, abusiva e ilegal.
O gerente do estabelecimento adotou postura agressiva, desrespeitosa e intimidatória, afirmando de forma ríspida que não era obrigado a cumprir a lei, além de agir de maneira debochada e hostil.
O gerente também desmereceu a profissão de minha irmã, que é biomédica, duvidando de sua formação de forma pública e ofensiva, quando a mesma alertou sobre graves irregularidades sanitárias e legais no estabelecimento.
Foram constatadas as seguintes irregularidades:
Produtos sem data de validade visível;
Bandejas de carne manipuladas com validade estendida para até 1 mês, contrariando normas sanitárias;
Informação [Editado pelo Reclame Aqui] de que a etiqueta do mercado não teria validade legal, alegando que apenas a validade do produtor seria válida, o que é juridicamente incorreto;
Falta de profissionalismo, conduta antiética e desrespeito ao consumidor;
Tentativa de coação e intimidação contra mim e minha família.
Após diversos conflitos e constrangimentos, somente com a intervenção do subgerente e da fiscal Maria, o estabelecimento passou a cumprir a legislação vigente.
Fundamentação Legal
As condutas relatadas configuram violação direta ao:
Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90);
Normas da Vigilância Sanitária;
Boas práticas de manipulação de alimentos;
Direitos básicos do consumidor à informação, segurança e dignidade.
Requerimentos
Diante dos fatos, REQUEIRO:
Apuração imediata dos fatos;
Fiscalização sanitária no estabelecimento;
Aplicação das sanções administrativas cabíveis;
Medidas corretivas obrigatórias no manuseio, etiquetagem e validade dos produtos;
Providências disciplinares em relação à conduta do gerente;
Garantia de que situações semelhantes não voltem a ocorrer;
Resposta formal por escrito sobre as providências adotadas