Supermercado recusa emissão de CPF na nota sem cadastro prévio
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/08/2026 às 12:28
ID: 255990921
SUPER PRIX do shopping Rio2 está se recusando a emitir CPF na nota para quem não é cliente cadastrado.
Lei 8846/1994. Art. 1. Obriga a emissão da nota fiscal ou documento equivalente no momento da efetivação da venda de mercadorias ou prestação de serviço.
O art 1, inciso V considera [Editado pelo Reclame Aqui] contra a ordem tributária (com pena de reclusão e multa) a recusa ou o não fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente ao consumidor.
Em resumo: o caixa do supermercado não pode condicionar o registro do meu CPF (na nota fiscal)
a um cadastro de cliente ou programa de fidelidade da rede.
O PROCON precisa saber disto.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 13:12
Prezada Senhora Solange de Cássia Liberal Amador,
Bom dia! Agradecemos por trazer esse relato até nós e pedimos desculpas pelo transtorno vivido no momento da sua compra em nossa loja do Shopping Rio2.
Esclarecemos que a inclusão do CPF na nota fiscal é um direito do cliente e independe de cadastro em nosso programa de relacionamento ou aplicativo. Não houve, da nossa parte, qualquer intenção de restringir esse direito. O que ocorreu foi uma falha operacional pontual: o sistema de PDV possui uma função específica para viabilizar a inclusão do CPF de clientes não cadastrados, e a equipe que a atendeu, naquele momento, ainda não estava familiarizada com esse procedimento.
Assim que identificamos o ocorrido, orientamos toda a equipe da loja sobre o procedimento correto para garantir que a inclusão do CPF na nota fiscal seja feita de forma ágil e sem qualquer necessidade de cadastro prévio, para todos os nossos clientes.
Reiteramos nosso pedido de desculpas pelo incômodo e agradecemos a oportunidade de corrigir esse ponto, que certamente contribuirá para melhorar o atendimento em nossas lojas. Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Equipe Superprix