Reclamação: Limitação de conta impede apostas e diversão, solicitação de reavaliação por cliente antigo.

Olá, Matheus.

Eu sou o Rafael e vou esclarecer alguns pontos sobre a sua conta.

Informamos que a limitação de apostas foi aplicada com amparo em diversos dispositivos legais e contratuais que regem a relação entre consumidor e fornecedor de serviços, bem como em conformidade com a regulamentação da atividade de apostas de quota fixa em âmbito nacional.

A Superbet aplica limitações nos seguintes casos: (a) descumprimento das regras da plataforma; (b) suspeita de prática de jogo compulsivo por parte do usuário, aplicando as determinações legais e regulamentares que visam a proteção do consumidor quanto à prática de Jogo Responsável e à prevenção à ludopatia, nos termos do art. 26, inciso I, da Portaria nº 1.231/2024, expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, "conforme o §1º, os direitos do apostador não excluem a prerrogativa do operador de recusar, restringir ou limitar apostas, para o cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes, conforme sua política de jogo responsável"; (c) necessidade de adequação conforme a classificação de risco interna da Superbet.

Assim, caso seja identificada conduta do usuário em desacordo com algumas das hipóteses acima previstas, a casa de apostas pode aplicar medidas como a limitação de apostas, prática que possui amparo na regulamentação vigente.

Atenciosamente,

Equipe Superbet

entendo, mas eu estou ciente que não me enquadro em nenhuma dessas opções que você mencionou. Poderia me esclarecer melhor o motivo da limitação?