Solicitação de revisão e remoção de limite de valores na conta

Em réplica
São Paulo - SP
13/08/2026 às 15:54
ID: 256397851
Prezados,
Solicito a revisão da limitação de valores aplicada à minha conta. A restrição drástica inviabiliza minhas operações, que sempre seguiram rigorosamente os Termos e Condições da plataforma.
Solicito uma análise técnica do meu perfil para a reavaliação ou remoção dessa trava.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 12:01
Olá, Manoel.
Eu sou o Bernardo e vou esclarecer alguns pontos sobre a limitação.
Informamos que a limitação de apostas foi aplicada com amparo em diversos dispositivos legais e contratuais que regem a relação entre consumidor e fornecedor de serviços, bem como em conformidade com a regulamentação da atividade de apostas de quota fixa em âmbito nacional.
A Superbet aplica limitações nos seguintes casos: (a) descumprimento das regras da plataforma; (b) suspeita de prática de jogo compulsivo por parte do usuário, aplicando as determinações legais e regulamentares que visam a proteção do consumidor quanto à prática de Jogo Responsável e à prevenção à ludopatia, nos termos do art. 26, inciso I, da Portaria nº 1.231/2024, expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, "conforme o §1º, os direitos do apostador não excluem a prerrogativa do operador de recusar, restringir ou limitar apostas, para o cumprimento das disposições legais e regulamentares vigentes, conforme sua política de jogo responsável"; (c) necessidade de adequação conforme a classificação de risco interna da Superbet.
Assim, caso seja identificada conduta do usuário em desacordo com algumas das hipóteses acima previstas, a casa de apostas pode aplicar medidas como a limitação de apostas, prática que possui amparo na regulamentação vigente.
Atenciosamente,
Equipe Superbet
Réplica do consumidor
14/08/2026 às 15:12
A limitação foi aplicado totalmente injusta desde que sempre cumpri todos os requisitos da plataforma