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São Paulo - SP

14/04/2026 às 12:53

ID: 245237905

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO IMEDIATO E RESSARCIMENTO INTEGRAL Lote 1905 Leilão Casas Bahia (24/03/2026)

À Equipe de Pós-Venda e Jurídico da Super Bid,

Ref.: Arrematação do Lote 1905 Leilão Casas Bahia realizado em 24/03/2026.

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar uma notificação referente ao Lote 1905, composto por 10 (dez) televisores, em virtude de grave erro de classificação e omissão de informações essenciais por parte desta casa leiloeira.

Conforme verificado após a entrega, o lote apresenta as seguintes irregularidades insanáveis:

Erro de Classificação e Omissão: A descrição oficial do lote no portal Super Bid não informava que os equipamentos eram SUCATAS. A descrição induziu o arrematante ao erro, sugerindo produtos com possibilidade de reparo ou aproveitamento.

Impossibilidade de Reparo: Diferente do anunciado, os equipamentos estão totalmente inutilizáveis e impossibilitados de qualquer tipo de conserto, apresentando danos que os caracterizam exclusivamente como sucata.

Divergência com a Nota Fiscal: A Nota Fiscal emitida pela vendedora (Casas Bahia) classifica o lote explicitamente como "SUCATA". Isso comprova que a vendedora declarou a real condição do material, mas a Super Bid falhou ao não transcrever essa classificação crucial no edital e no anúncio do leilão.

Diante do vício de informação e da publicidade enganosa (art. 37 do CDC), SOLICITO:

O cancelamento imediato das notas fiscais emitidas;

O ressarcimento total e integral de todos os custos pagos, incluindo o valor do lote, a comissão do leiloeiro e quaisquer taxas administrativas ou de transporte despendidas;

Que tal procedimento seja realizado sem qualquer ônus para o arrematante, visto que a rescisão é motivada por erro exclusivo da organização do leilão.

Ressalto que o material está à disposição para devolução. Aguardo a confirmação do estorno e as instruções para a logística reversa no prazo de 48 horas.

Na ausência de solução amigável imediata, as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para reparação de danos e notificação aos órgãos reguladores.

Atenciosamente,

***** , Cpf ***** pedido *****