Cobrança de Juros e Multa Indevidos Após Pagamento em Feriado e Recusa de Quitação por Empresa de Leilão
Respondida
Salvador - BA
29/05/2026 às 14:53
ID: 249798667
Arrematei um carro em *****, lance condicional, dependia da aceitação da comitente.
Em ***** -- de noite, já no período da noite recebi e-mail dizendo que eu tinha que pagar o valor (74.660,00) no dia *****, acontece que ***** foi feriado em Salvador BA, não tive como fazer o pagamento neste dia, não teve expediente bancário.
em ***** , fiz o pagamento, a SUPERBID RECEBEU DO VALOR, mas NÃO aceitou como quitada a dívida, porque já estava cobrando juros e multa de 2%.
Em razão da INJUSTA MULTA E DO JUROS, "paguei a mais" R$ 1.518,09
Já pedi a devolução desse valor. até hoje não recebi.
Evento, *****
pedido *****
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 15:32
Olá Amarildo,
Agradecemos seu contato e pela oportunidade de esclarecimento.
Analisamos o histórico da compra mencionada e esclarecemos que o participante integrou um leilão público, realizado de forma transparente e regulamentada, com regras e procedimentos específicos, conforme a legislação vigente, incluindo o Decreto nº 21.981/1932, que regula a atividade de leiloeiro oficial.
No caso em questão, a compra decorreu de lance condicional posteriormente aprovado, seguindo as Condições de Venda e Pagamento do Leilão, aceitas pelo participante no momento da habilitação. Essas condições informavam previamente o prazo de pagamento, a forma de quitação e os encargos aplicáveis em caso de pagamento fora do prazo.
Conforme previsto nas Condições de Venda e Pagamento, o pagamento deveria ser realizado em até 1 dia útil a partir da liberação do lance condicional. Como o pagamento foi efetivado após o prazo previsto, foram aplicados os encargos expressamente indicados nas regras do evento: multa de 2% sobre os valores devidos e juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.
Dessa forma, a manifestação é considerada improcedente quanto à alegação de cobrança indevida, pois nossa equipe atuou de forma correta, transparente e em conformidade com as regras do leilão aceitas no momento da habilitação. Inclusive, por este também ser seu entendimento, o pagamento foi realizado com a composição dos valores apresentados.
Reforçamos que a participação em leilões públicos requer a leitura e aceite prévio das Condições de Venda e Pagamento, pois cada evento possui prazos, responsabilidades e procedimentos próprios. Caso as condições ou os prazos não atendam à expectativa do interessado, a orientação é que a participação não seja concluída.
Seguimos à disposição pelos canais oficiais para esclarecimentos adicionais e para apoiar os participantes no acompanhamento de seus processos com segurança e transparência.