Multa de trânsito indevida por falta de sinalização adequada para estacionamento de motocicleta

Não resolvido
Salvador - BA
29/06/2026 às 17:18
ID: 252628077
No dia 11/06/2026 as 11:48 hrs Na avenida tancredo Neves, n176 bolsao em frente ao suarez trade center,Bairro caminho das arvores-Salvador-BA,o condutor ***** utilizou a motocicleta placa *****,proprietária *****. Ele estacionou por curto período para retirar uma encomenda,como fazia habitualmente no local.
Confirma-se que não existia placa de regulamentação de zona azul,apenas marcação de linha branca no solo e estação de bicicletas compartilhadas.
Sempre foi permitido estacionamento gratuito,e funcionários do local informaram repetidamente que veículos de passeio pagavam,sendo motovicletas isetas. Até a data da infração não houve comunicação ou aviso prévio de alterações das regras. Os próprios trabalhadores confirmaram que a sinalização estava em implantação e não instalada em11/06/2026.
Somente em 16/06/2026 recebemos a notificação de multa no valor de R$ 195,00 aplicada pelo órgão *****- Prefeitura de salvador/transalvador.
Como proprietária exijo que seja apresentada provas cabal do cumprimento das normas legais com base na Lei n9.503/1997(código do trânsito brasileiro).
Art 47:Nenhuma restrição de estacionamento existe sem sinalização adequada e visível na ausência dela o local é livre.
Art:86 A estacionamento rotativo zona azul depende obrigatoriamente de placas vertical oficial modelo R-6b com regras,horários e valores,marcação no solo por se só não tem validade.
Art 90! A sinalização deve esta completa e instalada antes da cobrança; a falta dela torna a infração nula.
A Resolução CONTRAN 965/2022 reforça a obrigatoriedade da placa vertical.
Solicito a análise criteriosa dos fatos,apresentação de provas ou fotos de instalação de sinalização na data que ***** dofreu essa infração,e o cancelamento imediato da multa. Peço resposta o ms rápido possível,a proprietária ***** possui carteira habilitação provisória emitida há 2 meses, e o condutor ***** com toda cautela e boa fé,teve falta de informação no local algo indicando que moto apartir de tal data seria zona azul. Peço as autoridades que analise com cautela,estou vindo no reclame aqui pelo meu desespero por minha carteira ser provisória, peço que analise todos os fatos.
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Consideração final do consumidor
06/07/2026 às 11:06
Nao responderam nada até hoje.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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