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Cabo Frio - RJ

13/07/2026 às 11:34

ID: 253718733

À Ouvidoria da Unimed

Assunto: Solicitação de revisão de reajuste anual de 49% Plano Coletivo por Adesão

Eu, *****, 75 anos de idade, beneficiário do plano Unimed Personal Quarto Coletivo 2 AD, na modalidade coletivo por adesão, venho apresentar manifestação de inconformidade em relação ao reajuste anual de aproximadamente 49% aplicado à mensalidade do meu plano de saúde.

Tenho ciência de que os planos coletivos por adesão não estão sujeitos ao índice máximo de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais e familiares. Entretanto, isso não afasta a necessidade de que o reajuste observe os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da razoabilidade e do equilíbrio contratual, previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei n 9.656/1998.

Um reajuste de 49% representa um aumento extremamente expressivo, capaz de comprometer a continuidade do contrato e o acesso à assistência à saúde, especialmente considerando minha idade de 75 anos e a necessidade de manutenção da cobertura assistencial.

A jurisprudência tem reconhecido que, mesmo nos contratos coletivos, os reajustes podem ser submetidos ao controle judicial quando se mostram excessivos, desproporcionais ou quando a operadora não demonstra, de forma clara e objetiva, os critérios técnicos e atuariais que justificaram o percentual aplicado.

Dessa forma, solicito:

1. A revisão do reajuste anual de 49% aplicado ao meu contrato;
2. O envio da memória de cálculo e do estudo atuarial que fundamentaram o percentual de reajuste, bem como a demonstração dos critérios utilizados para sua definição;
3. A identificação da sinistralidade do grupo contratual e dos demais fatores considerados para o reajuste;
4. A indicação das cláusulas contratuais que autorizam o percentual aplicado;
5. Caso seja constatada qualquer irregularidade ou ausência de justificativa técnica suficiente, a imediata revisão da mensalidade, com a restituição ou compensação dos valores eventualmente pagos a maior.

Solicito que esta Ouvidoria analise o presente pedido de forma criteriosa, apresentando resposta fundamentada e acompanhada da documentação técnica pertinente.

Caso não seja apresentada justificativa idônea ou não haja revisão do reajuste, levarei o caso à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, buscando a revisão do aumento e a preservação do equilíbrio contratual.

Certo da atenção dessa Ouvidoria, aguardo manifestação dentro do prazo regulamentar.

Atenciosamente,

*****