Produto indisponível para resgate no programa de pontuação
Respondida
Frutal - MG
05/01/2026 às 14:43
ID: 236666103
A empresa disponibiliza um programa de pontuação para troca de produtos. Após acumular integralmente a pontuação necessária para resgatar o item de meu interesse, constatei que o produto não está mais disponível para retirada na loja de Frutal/MG, cidade onde resido.
Destaco que a pontuação foi acumulada conforme todas as regras do programa, criando uma expectativa legítima de resgate do produto anunciado. A indisponibilidade do item no momento em que atingi a pontuação necessária configura prática que fere os princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nos termos do art. 30 e art. 35 do CDC, a oferta veiculada vincula o fornecedor, e o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, produto equivalente ou outra solução que não lhe cause prejuízo. Além disso, o art. 6, inciso III, garante o direito à informação clara e adequada, o que não ocorreu ao não haver aviso prévio sobre a indisponibilidade do produto.
Dessa forma, solicito uma solução justa e adequada, seja pela disponibilização do produto para resgate em minha cidade, pelo envio do item por outro meio, ou pela oferta de alternativa equivalente, sem qualquer prejuízo ao consumidor que cumpriu integralmente as exigências do programa de pontuação.
Aguardo retorno e a resolução do caso.
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Resposta da empresa
21/01/2026 às 17:55
Boa tarde, tudo bem?
Após analisar a reclamação, entendemos que o senhor juntou pontos suficientes para trocar por um produto na loja de Frutal, porém o vale-troca do mesmo não apareceu para ativação. Esta situação se dá quando a quantidade delimitada de produtos disponíveis para troca na loja já foi resgatada por outros clientes. Destacamos que tal situação (falta de estoque de produto do Sistema de Pontos) está prevista no regulamento do programa, no item 4.12 da Seção IV - Resgate.
Todos os produtos divulgados em nossas redes oficiais foram disponibilizados para resgate pelo Sistema de Pontos e estavam sujeitos a disponibilidade de estoque.
O regulamento do Sistema de Pontos do AppJB é disponibilizado no primeiro acesso da aba "Pontos". Posteriormente, é possível acessar o regulamento a qualquer momento clicando no ícone de Interrogação (?) que aparece no canto superior direito da aba Pontos.
O caminho para acessar o regulamento é esse:
Abra o AppJB - > Clique em Pontos - > Clique no Ícone de Interrogação - > Selecione o botão "Ver Regulamento completo (PDF)".
Entendemos a frustração por não encontrar o produto desejado em estoque na loja de Frutal. Caso o senhor tenha mais dúvidas em relação ao Sistema de Pontos do AppJB, entre em contato enviando uma mensagem para o WhatsApp 34 99816-6685!