Supermercados Imperatriz

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Joinville - SC

09/05/2025 às 18:47

ID: 216707499

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CONSUMIDOR: MUITO CUIDADO, FAÇA VALER SEUS DIREITOS. O Art. 35 do CDC é muitíssimo claro: se estiveres passando por situação similar à relatada abaixo denuncie no Procon/SC pois tenha certeza que seu direito será respeitado e que o supermercado terá um ônus significativo para apresentar a defesa e ainda correrá o potencial risco de ser multado. E se você, consumidor, acreditar estar havendo má-fé por parte do estabelecimento, é possível inclusive denúncia no Ministério Público Estadual - o processo é lento mas no final a justiça sempre prevalece. Repito: faça valer seus direitos.

Relato fatídico: em 8/Maio/2025 fiz o pedido de número ***** no Supermercado Imperatriz da Gama D'eça (via Ifood) que deveria ser entregue hoje. Porém percebi que a compra foi cancelada.

O produto em questão, "Filé Mignon Corte Bovino Kg", estava com pequena promoção mas com grande destaque dentro do Ifood. Havia inclusive um banner "PREÇOS IMBATÍVEIS" onde esse produto estava anunciado no aplicativo. Enquanto eu navegava por outros produtos do Supermercados Imperatriz a todo momento aparecia um aviso "NÃO PERCA ESSA" e logo abaixo constava novamente o referido produto sendo anunciado.

Ou seja, era evidente a publicidade ostensiva para convencer o consumidor a realizar a compra. Até achei que o produto estivesse vencido ou próximo do vencimento, mas havia tantos banners e avisos alertando sobre a oferta "imbatível" que acabei comprando. Inclusive algo muito suspeito aconteceu no momento de finalizar a compra: o aplicativo tentou me fazer comprar diversos outros produtos, porém muito mais caros quando comparados com a média de mercado. Eu cliquei na opção PULAR e na tela seguinte o aplicativo insistia que eu deveria levar outros produtos, e novamente tudo que aparecia na lista eram produtos com preços absurdamente altos. Eu cliquei novamente em PULAR e após isso finalmente consegui encerrar a compra. Comprei apenas 4,2 kg que era o mínimo necessário para ganhar "Frete grátis". Deve-se deixar claro que se eu quisesse mesmo me "aproveitar" da situação, eu teria comprado logo 30 kg ao invés de míseros 4,2 kg. Mas realmente agi de boa-fé acreditando que se tratava de uma promoção confiável e comprei apenas o necessário para eu fazer um jantar para meus amigos no final de semana aqui em casa, nada além disso.

Pois bem, hoje descobri que o pedido havia sido cancelado. Fui então na loja saber o motivo e disseram que haviam anunciado a promoção "sem querer". O mais absurdo nisso tudo é mesmo a gerente reconhecendo que cometeram um erro, o produto ainda continuava sendo anunciado de forma ostensiva dentro do aplicativo, inclusive no banner "PREÇOS IMBATÍVEIS".

Há fortes indícios de má-fé pois se havia um erro no anúncio do produto, ele deveria ter sido removido imediatamente do aplicativo. Mas isso não foi feito, e não apenas isso, já se passaram mais de 8 horas do ocorrido e o produto continua disponível para compra no aplicativo. É muito fácil os Srs. supostamente anunciarem uma promoção "imbatível", é muito fácil depois os Srs. "dificultarem" a finalização da compra insistindo para que o cliente compre outros produtos e mais fácil ainda é os Srs., no final disso, tudo cancelarem a compra pois o cliente não comprou os outros produtos mais caros que tanto vocês insistiam que ele comprasse. É uma prática suspeitosamente ilegal.

Além disso, devo dizer que o produto que comprei na promoção não estava com um preço evidentemente equivocado, não se tratava de um produto de R$ 58 por R$ 0,99 ou R$ 0,05. O preço que constava no Ifood era de R$ 58 por R$ 29,90. A lei permite que o estabelecimento comercial cancele a compra em casos onde o preço está com "erro evidente" ou de "fácil constatação" pelo consumidor, mas logicamente não é isso que se verifica nessa situação, já que o preço anunciado era bastante razoável, nem se poderia considerar como "imbatível" conforme vocês mesmos anunciaram. Imbatível seria um preço com 90% de desconto ou mais, comum em black friday ou após importantes datas comemorativas. Eu suspeito inclusive que esse anúncio ostensivo de vocês se trata de propaganda enganosa pois não há nada de "imbatível" nessa oferta que vocês veicularam no aplicativo.

Pois bem, hoje fui na loja e avisei a gerente que eu faria cumprir o Art. 35 do Código De Defesa Do Consumidor, conforme abaixo:

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Eu exigi o cumprimento de acordo com o inciso I já que o produto se encontrava disponível à venda no estabelecimento. No aplicativo eu havia comprado 4,2 kg porém na loja acabei levando apenas 3,5 kg (menos do que me era de direito) pois não encontrei outro produto que "somado" pudesse integralizar o total de 4,2 kg.

Conversei com a gerente, ela autorizou que eu levasse o produto, passei inclusive pelo caixa e peguei uma sacola para levar os produtos e saí do estabelecimento.

Passadas algumas horas, recebo uma ligação em tom bastante desrespeitoso de alguém do Supermercado Imperatriz me criticando e que em certo momento disse até mesmo "não importa o que diz no código de defesa do consumidor". Sim, eu cheguei a ouvir isso da atendente de vocês. Pois bem, a atendente insistiu que eu deveria realizar um novo pagamento para os 4,2 kg (sendo que levei apenas 3,5 kg) pois o primeiro pedido havia sido cancelado. Sim, de fato o estabelecimento cancelou o pedido PORÉM a cobrança continua ativa no meu cartão de crédito. Eu informei à atendente que ela me tratasse com maior respeito e que assim que a cobrança fosse cancelada no meu cartão de crédito eu iria fazer o pagamento, porém deixei bem claro que eu iria pagar apenas os 3,5 kg que levei e exatamente pelo preço anunciado no aplicativo mas a atendente ainda insistia que eu estava errado.

Devo dizer que não é a primeira vez que me deparo com esse problema nesse supermercado. Em Março passei exatamente pela mesmíssima situação nesse mesmo supermercado. Na época eu estava gripado e acabei não tendo como ir no supermercado fazer valer meu direito. Porém o que me deixou indignado, era que na época o supermercado cancelou o pedido porém fui cobrado no meu cartão de crédito e se passaram 2 dias, 3 dias, 5 dias.. e a cobrança continuava no meu cartão. Tive que entrar em contato com o Nubank, que me orientou a entrar em contato com o Supermercado Imperatriz, que me orientou a entrar em contato com o Ifood.. perdi horas e horas e após quase 30 dias consegui finalmente ter a cobrança cancelada em meu cartão. Com certeza não passarei por isso novamente, exatamente por esse motivo é que não farei um novo pagamento ao Supermercado Imperatriz até que a compra que realizei seja integralmente estornada. Somente após isso é que farei um novo pagamento.

É uma grande falta de respeito com o consumidor, considero inclusive abusiva essa prática da atendente me ligar hoje à tarde e exigir que eu pagasse NOVAMENTE, ainda mais considerando o que passei com vocês em Março e ainda mais considerando que a cobrança original desse pedido de ontem AINDA CONTINUA LANÇADA no meu cartão de crédito.

E não venham argumentar que a culpa é do Ifood ou que eu deveria reclamar com o Ifood pois a lei é bem clara: o produto é vendido por vocês, a nota fiscal inclusive é emitida com o CNPJ de vocês. O Ifood é mero intermediário e prova disso é que a NFe vem emitida integralmente com os dados do Supermercado Imperatriz. Além disso, por situações muito parecidas já denunciei outros 2 supermercados aqui de Florianópolis no Procon/SC e até mesmo no MPE e em ambos os casos os supermercados foram multados.

Eu realmente não consigo entender como que os Srs. adotam uma política tão absurda para tratar de uma questão como essa. Os Srs. tinham inclusive era que agradecer o consumidor pois vejam, comprei apenas 4,2 kg, agi de enorme boa-fé, tudo dentro da lei.. ao mesmo tempo em que os Srs. me trataram de forma tão desrespeitosa e exigindo inclusive que eu realizasse um novo pagamento sendo que o primeiro nem havia sido estornado!

Fato é que o produto continua sendo veiculado no Supermercado Imperatriz (dentro do Ifood) com preço "imbatível", realizei captura de tela e vídeo com meu celular, e tudo isso torna cada vez mais suspeitosa a prática de propaganda enganosa. Isso sem falar na prática, também suspeitosamente ilegal e imoral, de anunciar um produto aparentemente com desconto ao mesmo tempo em que se tenta fazer o cliente comprar outros produtos bem mais caros no final da compra, dificultando o processo de finalização até que mais produtos sejam adicionados no carrinho.

Eu realmente desejo denunciá-los no Procon/SC e no Ministério Público Estadual pois o material probatório é claríssimo sobre o supracitado. Porém como a gerente da loja me permitiu levar 3,5 kg eu me dou como satisfeito. Porém se os Srs. tornarem a me ligar para me desrespeitar, tenham certeza que gravarei a chamada e apresentarei denúncia no Procon/SC e no MPE. E podem ter certeza que continuarei vigilante: se os Srs. adotarem novamente essa prática de cancelar minha compra eu irei pessoalmente até a loja de vocês, procurarei o produto nas gôndolas (ou simiar, conforme previsto no CDC) e farei valer meus direitos. O cumprimento forçado da oferta será realizado, exatamente nos termos em que prevê a lei.

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