Assunto: Solicitação de apuração sobre posicionamento de câmeras e conduta de colaborador

Question

Assunto: Solicitação de apuração sobre posicionamento de câmeras e conduta de colaborador

Prezados Senhores,

Na data de *****, utilizei o sistema de autoatendimento da loja para realizar a compra de três produtos.

Durante a operação, observei a existência de duas câmeras no local. Uma delas aparenta estar posicionada de forma a permitir a visualização geral do ambiente, inclusive funcionando como uma espécie de espelho para o cliente. Contudo, a segunda câmera, localizada acima do terminal de autoatendimento, aparenta estar direcionada para a área onde o cliente manuseia seu aparelho celular durante o pagamento.

Ao efetuar o pagamento via PIX, percebi que, ao acessar o aplicativo bancário e digitar minha senha, tanto a referida câmera quanto eventuais pessoas posicionadas atrás do terminal poderiam visualizar informações sensíveis exibidas na tela do celular. Tal situação gera preocupação quanto à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos consumidores.

Diante disso, solicitei esclarecimentos ao gerente, Sr. *****, buscando expor minha preocupação quanto ao posicionamento da câmera e aos possíveis impactos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, especialmente à luz dos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei n 13.709/2018), que prevê a necessidade de adoção de medidas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações que possam comprometer sua segurança.

Durante a conversa, um colaborador identificado como segurança, apoio operacional ou fiscal de salão interferiu na abordagem e, de forma inadequada e desrespeitosa, passou a fazer comentários ofensivos à minha pessoa, chegando a me chamar de [Editado pelo Reclame Aqui] diante de outros presentes. Tal conduta foi incompatível com os padrões de urbanidade, respeito e atendimento esperados por um consumidor.

Também registre-se que o fato ocorreu na presença do gerente mencionado, sem que houvesse qualquer intervenção para cessar a situação ou orientar adequadamente o colaborador.

Dessa forma, solicito:

1. A apuração do posicionamento e da finalidade das câmeras instaladas nos terminais de autoatendimento, bem como esclarecimentos sobre a conformidade de sua utilização com a legislação vigente, especialmente no que se refere à privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais;

2. A verificação das imagens do dia *****, a fim de confirmar os fatos relatados;

3. A apuração da conduta do colaborador envolvido, com a adoção das medidas administrativas cabíveis;

4. O encaminhamento de resposta formal contendo os esclarecimentos e providências adotadas.

Informo que, diante da relevância dos fatos relatados, estarei encaminhando o presente registro aos órgãos e autoridades competentes para análise e eventual adoção das medidas que entenderem cabíveis.

Atenciosamente,

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CNPJ: ***** Supermercados Feira Nove Ltda.

Av. *****, ***** / ***** Loja, Bairro *****. Nilópolis, RJ