Negativa de uso do banheiro após consumo em padaria

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/12/2025 às 23:48
ID: 235941033
Estava de passagem por Nova Friburgo e entrei com minha filha e familiares na Padaria Superpão para fazermos um lanche.
Pedimos o lanche e consumimos na lanchonete.
Na hora do pagamento da comanda perguntei onde ficava o banheiro e o atendente me informou que ficava no primeiro andar.
Pagamos a conta e subimos para utilizar o banheiro.
Quando chegamos na porta estavam fechados.
Me direcionei ao gerente da loja e ele informou que a loja fecha às 23 hs e por a loja estar fechada eles fecharam os banheiros.
Fiquei indignada, pois nunca vi uma situação dessas em estabelecimento nenhum.
Ainda tinham muitos clientes no interior da loja.
Se o banheiro é fechado no ato do fechamento da loja eles deveriam encerrar o atendimento da lanchonete bem antes. Entramos uns 30 minutos antes do fechamento da loja, consumimos rápido e fomos impedidos de utilizar o banheiro.
O estabelecimento que serve lanche no local não pode fechar o banheiro enquanto ainda houver clientes em seu interior. O acesso a instalações sanitárias é considerado um direito básico de dignidade da pessoa humana e negar seu uso a clientes que estão no local pode ser interpretado como uma prática abusiva e, em alguns casos, passível de indenização por danos morais.
Enquanto o estabelecimento estiver em funcionamento e com clientes, os serviços oferecidos, incluindo o acesso ao banheiro, devem estar disponíveis. O fechamento do banheiro só deve ocorrer após a saída de todos os consumidores e o encerramento das atividades do dia, ou em casos de força maior (como obras ou manutenção, que devem ser comunicadas adequadamente).