Descumprimento de oferta e demora indevida na restituição de valores.
Não respondida
São Paulo - SP
27/04/2026 às 21:37
ID: 247119861
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa contratada para o conserto do meu Microsoft Surface Pro 3.
No ato da contratação, fui informada de que seria necessária a importação de uma peça, com prazo estimado de 30 dias para realização do serviço. Com base nessa informação, efetuei o pagamento antecipado no valor de R$ 1.490,00.
No entanto, o prazo não foi cumprido. Já se passaram quase 60 dias sem a entrega da peça ou realização do serviço, além de diversas tentativas de contato sem retorno por parte da empresa.
Diante do descumprimento da oferta, solicitei o cancelamento do serviço e a devolução integral do valor pago. A empresa informou que o estorno será realizado no cartão, com prazo de até 60 dias, o que considero abusivo.
A conduta da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao:
* Descumprimento de oferta (Art. 30 e 35)
* Falha na prestação de serviço (Art. 20)
* Práticas abusivas (Art. 39)
Diante disso, solicito:
* Restituição imediata do valor pago (R$ 1.490,00)
* Apuração da conduta da empresa
* Aplicação das medidas cabíveis