Surf Bank

Reclamar dessa empresa

Umuarama - PR

24/11/2025 às 13:23

ID: 232687597

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar minha indignação em relação à conduta abusiva da empresa LUNA FIBRA S.A. CNPJ *****, que tem perturbado meu sossego e prejudicado minha rotina profissional por meio de ligações inoportunas e indesejadas.

Realizei uma pesquisa sobre o número que tem me importunado no site Qual empresa me ligou e a resposta identificou como proprietária da linha telefônica a empresa Luna Fibra S.A. CNPJ *****.

Segundo informações publicamente disponíveis, a empresa Luna Fibra S.A., registrada sob o CNPJ citado, fundada em 10/10/2017 na cidade de Brasília/DF, possui como atividade principal, conforme a Receita Federal, o código 62.03-1-00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. Entretanto, a empresa parece prestar outros tipos de desserviços, perturbando consumidores em todo o Brasil sempre com o mesmo modus operandi, conforme amplamente relatado em sites de reclamação, como o Reclame Aqui.

A empresa tem me ligado e, ao atender, a chamada é imediatamente desligada, demonstrando que desejam apenas confirmar que minha linha está ativa. Trata-se de pura falta de ética empresarial e total desprezo pela responsabilidade social. É lamentável que obtenham dados pessoais de forma ilegal para incomodar cidadãos a qualquer custo e por qualquer meio.

No dia de hoje, 24/11/2025, durante meu horário de descanso em minha residência, recebi uma ligação do número *****. Ao atender, ninguém respondeu, evidenciando que o objetivo do contato era meramente perturbar o sossego alheio. Tal prática caracteriza abuso e total desrespeito ao consumidor.

Ressalto que nunca forneci meus dados à empresa LUNA FIBRA S.A., nunca realizei qualquer negócio com essa empresa e jamais autorizei qualquer forma de contato, o que torna a abordagem ainda mais grave.

Essa conduta viola expressamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018), que exige consentimento prévio, livre e inequívoco para o tratamento de informações pessoais. Além disso, afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei 8.078/1990), que protege os consumidores contra práticas abusivas e constrangimentos indevidos.

Importante destacar que meu número de telefone está cadastrado há mais de 15 anos nas listas de bloqueio Não Me Perturbe da ANATEL e do Procon/PR, o que torna ainda mais evidente a ilegalidade da conduta da empresa e o desrespeito à minha privacidade.

A empresa, em vez de adotar uma postura ética e transparente, insiste em práticas invasivas e abusivas, ignorando normas que regulamentam o telemarketing e a proteção de dados pessoais no Brasil.

Diante do exposto, exijo que a LUNA FIBRA S.A. CNPJ ***** adote imediatamente as seguintes medidas:

Exclua imediatamente meus dados pessoais de seus bancos de dados, conforme prevê o artigo 18 da LGPD;

Cesse qualquer tentativa de contato, seja por telefone, SMS, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação;

Informe detalhadamente como obteve meus dados pessoais, já que nunca forneci consentimento para tal;

Respeite integralmente as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais;

Adote medidas de compliance em conformidade com a LGPD e o CDC, garantindo uma atuação ética e socialmente responsável.

Caso a empresa continue desrespeitando meus direitos, tomarei todas as medidas cabíveis junto à ANATEL, PROCON e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como avaliarei ajuizar ações judiciais por danos morais, considerando a perturbação indevida e o uso ilegal dos meus dados pessoais.

Destaco que há diversas reclamações contra essa empresa pelos mesmos motivos e, em suas respostas, observa-se tentativa de se eximir da responsabilidade, frequentemente negando fatos ou ignorando as reclamações. Isso demonstra uma postura desrespeitosa, antiética e desonesta.

Não aceito essa postura evasiva e exijo respeito aos meus direitos como consumidor e cidadão.

Atenciosamente,
*****
***** *****