Ligações abusivas e uso indevido de dados pessoais para cobrança de terceiros
Não respondida
Brasília - DF
19/12/2025 às 15:25
ID: 235358651
RECLAMAÇÃO FORMAL LIGAÇÕES ABUSIVAS E USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS
Venho, por meio deste, registrar minha profunda indignação e insatisfação com as ligações excessivas, insistentes e abusivas realizadas por esta empresa, que diariamente entra em contato com o meu número telefônico à procura de uma pessoa chamada Gabriela, que não sou eu.
Desde o primeiro contato, informo de forma clara e objetiva que este número nunca pertenceu à pessoa mencionada, sendo de minha titularidade há anos. Ainda assim, as ligações persistem, mesmo após pedidos expressos para a retirada imediata do meu telefone da base de dados da empresa.
O fato mais grave ocorreu quando uma operadora de telemarketing, ao ouvir minha caixa de mensagens, na qual consta explicitamente o aviso de que o número não pertence à Gabriela, respondeu de forma extremamente inadequada e desrespeitosa, afirmando:
Eu sei que esse telefone é da Gabriela, sim. Eu sei, eu já falei com ela por esse número.
Tal afirmação é [Editado pelo Reclame Aqui]. Reitero que este número sempre foi meu, jamais tendo pertencido à pessoa citada, o que demonstra desorganização, má-fé ou descaso por parte da empresa quanto à atualização e veracidade de seus dados cadastrais.
Essa conduta configura violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 LGPD), especialmente no que se refere:
ao uso indevido de dados pessoais;
à manutenção de informações incorretas;
e ao descumprimento do direito do titular de solicitar a correção e exclusão de seus dados, conforme o art. 18 da LGPD.
Além disso, as ligações reiteradas caracterizam prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), uma vez que geram perturbação, constrangimento e violação da tranquilidade do consumidor.
Diante disso, EXIJO:
1. A imediata exclusão do meu número telefônico de qualquer base de dados da empresa;
2. A cessação definitiva de qualquer tipo de contato telefônico, automatizado ou humano;
3. A comprovação de que meus dados foram devidamente removidos.
Informo que, em caso de continuidade das ligações, esta reclamação será formalmente encaminhada ao PROCON, à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e demais órgãos competentes, bem como avaliarei medidas judiciais cabíveis.
Solicito retorno formal com a confirmação das providências adotadas.