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Belo Horizonte - MG

09/07/2025 às 09:44

ID: 221638503

RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA TELEMARKETING ABUSIVO LUNA FIBRA S.A. CNPJ *****

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar minha mais veemente reclamação e indignação contra a conduta abusiva, invasiva e recorrente da empresa LUNA FIBRA S.A. CNPJ *****, que tem sistematicamente perturbado meu sossego e causado sérios transtornos à minha rotina pessoal e profissional por meio de ligações telefônicas inoportunas, não autorizadas e sem finalidade clara.

Ao pesquisar os números que têm realizado tais chamadas, identifiquei, por meio do site Qual Empresa Me Ligou, que pertencem à empresa mencionada. Verifiquei ainda, em outras plataformas como o site Reclame Aqui um histórico extenso de reclamações similares, evidenciando um modus operandi de assédio por telemarketing, repetido em diferentes regiões do país.

No dia 08/07/2025, recebi a primeira ligação. Ao atender, a chamada foi imediatamente desligada, o que demonstra, claramente, uma tentativa de apenas validar a linha prática abusiva frequentemente utilizada para alimentar cadastros indevidos. Tal conduta evidencia falta de ética empresarial, desrespeito à privacidade alheia e violação de direitos fundamentais do consumidor.

Na data de hoje, 09/07/2025, entre às 9h00 e 9h37, já recebi mais de 9 ligações da referida empresa. Ressalto ainda que, no dia anterior, fui importunada com mais de 47 chamadas. Isso é absolutamente inadmissível.

Jamais forneci meus dados pessoais à empresa LUNA FIBRA S.A., tampouco autorizei qualquer forma de contato. Essa abordagem, portanto, é ilegal e injustificável, violando diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei n 13.709/2018), que estabelece a necessidade de consentimento prévio, livre e informado para qualquer tratamento de dados.

Ademais, tal conduta afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n 8.078/1990), que veda expressamente práticas abusivas, como assédio comercial, perturbação reiterada e constrangimento ao consumidor.

É importante destacar que meus números telefônicos estão cadastrados nas listas de bloqueio Não Me Perturbe (ANATEL) e do Procon/SP, o que agrava ainda mais a ilegalidade e descaso da empresa com a legislação vigente.

Diante disso, EXIJO que a empresa LUNA FIBRA S.A. adote imediatamente as seguintes providências:

Exclusão definitiva dos meus dados pessoais de todos os seus bancos de dados e sistemas, conforme previsto no art. 18, inciso VI, da LGPD;

Cessação imediata de qualquer tentativa de contato, por qualquer meio de comunicação (telefone, SMS, e-mail ou similar);

Esclarecimento formal sobre a origem dos meus dados pessoais, indicando a base legal utilizada para o tratamento e a forma de obtenção dessas informações;

Respeito absoluto às normas da LGPD e do CDC, com a adoção de medidas internas que evitem a reincidência de tais abusos;

Implementação de um programa efetivo de compliance e governança em privacidade, que assegure uma atuação ética, legal e transparente.

Caso os abusos persistam, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo denúncias formais junto à ANATEL, PROCON, ANPD, além da possibilidade de ingresso com ação judicial por danos morais, tendo em vista a perturbação indevida, o uso não autorizado dos meus dados pessoais e o evidente descaso com meus direitos.

Saliento que há diversos relatos similares de consumidores que também vêm sendo importunados pela LUNA FIBRA S.A., revelando um padrão de conduta inaceitável e reiterado, que a empresa insiste em negar ou ignorar em suas respostas públicas. Tal postura apenas reforça o caráter desrespeitoso, antiético e irresponsável da sua atuação.

Exijo, portanto, respeito à minha privacidade e aos meus direitos como consumidora e cidadã. Não tolerarei mais abusos.

Atenciosamente,
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[Data e cidade]