Surfland Brasil

Reclamar dessa empresa

Garopaba - SC

28/02/2026 às 11:06

ID: 241934087

RECLAMAÇÃO FORMAL NÃO CUMPRIMENTO DE DISTRATO DESDE 2021

À
Surfland Brasil / Surfland SC Empreendimentos Ltda

Eu, *****, venho por meio desta apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL referente ao não cumprimento do distrato firmado desde 2021, bem como às constantes mudanças de informação, ausência de clareza e falta de solução definitiva por parte da empresa.

1. Histórico dos Fatos
1. Em 2021, solicitei o distrato referente à unidade adquirida junto à Surfland.
2. A empresa confirmou que o distrato estava em andamento, condicionando a finalização ao processo judicial envolvendo o condomínio (n *****).
3. Desde então, aguardo a conclusão do distrato e a devolução dos valores pagos, porém nenhum avanço concreto ocorreu até o momento.

2. Contradições e Falta de Transparência
Ao longo de dois anos, recebi informações divergentes da empresa:
- Informações de que o processo aguardava autorização judicial.
- Depois, informações de que ninguém sabia sobre tal processo.
- Ausência total de prazos e retornos concretos.

3. Falta de Prazo e Ausência de Resolução
Apesar de inúmeros contatos:
- Não há protocolo de andamento.
- Não há previsão de análise.
- Não há retorno concreto desde 2023.

4. Direito do Consumidor
A demora injustificada e as informações contraditórias violam diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

5. Solicitação
Requeiro:
1. Conclusão imediata do distrato.
2. Devolução integral dos valores pagos com correção.
3. Indicação de responsável pela tratativa.
4. Prazo final para encerramento do processo administrativo.
5. Retorno formal por escrito.

6. Advertência
Por informações imprecisas, inconclusivas, lesando o consumidor, lembro que em caso de ausência de solução em 10 dias, tomarei medidas cabíveis: Procon, Reclame Aqui, notificação extrajudicial e eventual ação judicial.