Notificação de Distrato por Atraso de Obra Descumprimento de Acordo e do TAC/MPSC

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

01/07/2026 às 10:27

ID: 252784835

Na condição de proprietário de cota imobiliária neste empreendimento, venho manifestar formalmente a minha insatisfação e exigir o cumprimento imediato dos meus direitos contratuais e legais.

Diante do evidente atraso na entrega das obras fato já pacificado e confessado pela incorporadora no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina , exerci meu direito de rescisão contratual (distrato) com restituição integral dos valores, conforme garantido pelo referido acordo coletivo.

Seguindo estritamente as orientações da própria empresa, formalizei o pedido por e-mail há semanas. No entanto, o canal de atendimento permanece em silêncio absoluto, configurando omissão deliberada e descumprimento dos prazos de atendimento aos consumidores afetados.

Solicito que o primeiro contato da empresa e o envio dos documentos sejam feitos exclusivamente por escrito através do canal de mensagens privadas desta plataforma (chat interno) ou pelo e-mail cadastrado, de modo que toda a negociação fique devidamente registrada para fins jurídicos.

Caso o documento não seja enviado em caráter de urgência, a ausência de resposta será anexada à denúncia formal que será protocolada na Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina por descumprimento de TAC, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Consideração final do consumidor

07/07/2026 às 10:50

Infeli[Editado pelo Reclame Aqui]mente, a empresa demonstrou total indiferen[Editado pelo Reclame Aqui] em rela[Editado pelo Reclame Aqui]o ao problema que relatei. Registrei a reclama[Editado pelo Reclame Aqui] por este canal na expectati[Editado pelo Reclame Aqui] de um atendimento profissional, mas fui completamente ignorado. Diante da total aus[Editado pelo Reclame Aqui]ncia de resposta e suporte p[Editado pelo Reclame Aqui]s-venda, a nota m[Editado pelo Reclame Aqui]nima [Editado pelo Reclame Aqui] mais do que justa. Decepcionante.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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