Solicitação de memória de cálculo para distrato e devolução de valores

Olá, Thiago.

Esclarecemos, conforme orientado anteriormente em nossos canais oficiais, que a definição dos valores finais referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) compreende o montante total pago acrescido da devida correção pelo INCC.

Informa-se que a consolidação exata dessa memória de cálculo depende estritamente da emissão do Habite-se, evento que estabelece o marco temporal final e o índice definitivo aplicável à correção monetária. Desta forma, não é viável a disponibilização de estimativas prévias sem a ocorrência do referido marco regulatório.

Ressaltamos que, com o encerramento do período de adesão ao TAC previsto para 30 de setembro e a subsequente expedição do Habite-se, todas as informações e valores pendentes serão devidamente formalizados de maneira precisa e definitiva.

Caso persista qualquer dúvida, colocamos à disposição o suporte do nosso Central de Atendimento ao Cliente (CAC) ou o canal exclusivo de atendimento pelo e-mail [email protected].

Atenciosamente,

Equipe Surfland Brasil

Olá, Equipe Surfland Brasil.

Recebi o retorno de vocês e manifesto formalmente minha discordância quanto à impossibilidade de apresentação de uma memória de cálculo prévia.

Esclareço os seguintes pontos essenciais:

Apresentação de Cálculo Atualizado até a Data Presente: A ausência do Habite-se não impede a disponibilização de um demonstrativo dos valores acumulados até o mês atual. O Habite-se é apenas o marco temporal final para o encerramento da correção monetária, e não um obstáculo para apresentar a memória de cálculo das parcelas já pagas até o momento. É direito do consumidor ter transparência sobre o montante apurado até o presente mês.

Omissão da Multa e Despesas: Notifiquei formalmente a inclusão da multa contratual (conforme a Cláusula Quinta do TAC e Cláusula 4.3 do Aditivo) e o ressarcimento de despesas cartorárias e tributárias. A resposta de vocês omitiu completamente esses itens, limitando-se a mencionar o INCC. Reitero que a memória de cálculo deve discriminá-los de forma explícita.

Prazo de Adesão ao TAC: Dado que vocês informam que o período de adesão se encerra em 30 de setembro, torna-se ainda mais indispensável o envio prévio dessas informações. O consumidor não pode ser compelido a aguardar um marco futuro sem ter ciência prévia e detalhada da composição dos valores a que tem direito.

Diante disso, solicito NOVAMENTE a memória de cálculo parcial (atualizada até a presente data), discriminando:

O valor principal pago corrigido pelo INCC até o mês atual;

A indicação/alíquota e cálculo da multa contratual devida;

O levantamento/discriminação dos valores a serem ressarcidos a título de despesas cartorárias e tributárias.

Permanecendo o impasse ou a recusa na apresentação da transparência básica dos cálculos, tomarei as providências cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e/ou via judicial para resguardar meus direitos.

Atenciosamente,

Thiago

Olá, Thiago.

Agradecemos o seu contato e entendemos a sua preocupação em relação à composição do valor a ser ressarcido.
Esclarecemos que, neste momento, conseguimos informar o valor efetivamente pago no contrato, que será considerado como base para o ressarcimento previsto no TAC, acrescido da atualização pelo INCC, conforme os critérios estabelecidos contratualmente.

A atualização pelo INCC ocorre mensalmente e o índice é divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Dessa forma, não é possível indicar neste momento um valor definitivo de ressarcimento, uma vez que a atualização continuará ocorrendo até a data de referência do cálculo.
Os índices oficiais podem ser acompanhados diretamente no portal da FGV: FGV INCC-M.

Quanto ao TAC, conforme já informado, o cronograma prevê o início dos pagamentos a partir de outubro de 2026. Dessa forma, o cálculo será realizado observando os critérios previstos no acordo e as atualizações aplicáveis até a data correspondente.

Reforçamos que, tão logo o cálculo esteja apto a ser realizado de forma definitiva, serão considerados os critérios previstos no TAC para a apuração do valor devido.

Nosso objetivo é garantir que o processo seja conduzido com transparência e que as informações sejam apresentadas de forma correta, evitando a indicação antecipada de um valor que ainda poderá sofrer atualização.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários, por meio do suporte da nossa Central de Atendimento ao Cliente (CAC) ou pelo canal exclusivo de atendimento relacionado ao TAC, através do e-mail [email protected].

Atenciosamente,
Equipe Surfland Brasil

A resposta de vocês confirma a recusa deliberada em fornecer transparência ao consumidor.

Tentativa de Confundir "Valor Definitivo" com "Cálculo Parcial": Todo consumidor entende que o INCC varia mensalmente. O que foi solicitado, e negado por vocês é a memória de cálculo parcial (atualizada até a presente data) para conferência da metodologia aplicada.
A recusa em apresentar um demonstrativo pro-rata atual é uma óbvia tática para ocultar a fórmula financeira.

Omissão Consciente da Multa e das Custas: Pela terceira vez consecutiva, vocês citam apenas "valor pago + INCC" e escondem completamente a multa contratual (garantida na Cláusula Quinta do TAC originário e Cláusula 4.3 do Aditivo) e o ressarcimento das despesas cartorárias e tributárias. A recusa em confirmar a inclusão dessas verbas no cálculo demonstra clara tentativa de descumprir o próprio acordo.

Como a empresa se nega a cumprir o dever básico de informação e transparência (Art. 6, III do CDC) e se recusa a formalizar a inclusão dos direitos previstos no TAC e no Aditivo, dou por encerrada a tentativa de resolução amigável por esta via.

Diante da postura inflexível e evasiva da Surfland, o caso será formalmente encaminhado ao Ministério Público (órgão fiscalizador do cumprimento do TAC) e ao PROCON, para que a transparência dos cálculos e o cumprimento integral do acordo sejam devidamente exigidos.

Atenciosamente,

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