Surfland Brasil

Reclamar dessa empresa

São Bernardo do Campo - SP

30/03/2026 às 14:13

ID: 244713737

Prezados,

Venho por meio desta formalizar uma reclamação e solicitação urgente de esclarecimentos referente à aquisição de uma cota de apartamento junto à Surfland Brasil.

Realizei a assinatura do contrato e efetuei pagamentos iniciais. No entanto, devido a dificuldades financeiras decorrentes de período de desemprego, solicitei o cancelamento do contrato (distrato), o qual foi aceito pela empresa.

Na ocasião, fui informado de que receberia parte do valor investido, aproximadamente R$ 8.000,00, com previsão de pagamento em janeiro de 2026. Contudo, até o presente momento:

- Não recebi o valor acordado;
- Não houve qualquer contato ou posicionamento por parte da empresa;
- Minhas tentativas de contato não tiveram retorno.

Essa situação caracteriza falha grave na prestação de serviço, além de retenção indevida de valores.

Nos termos da legislação vigente:

- O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) assegura:
- Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
- Art. 6, VI direito à reparação por danos;
- Art. 30 e 35 obrigação de cumprimento da oferta e condições prometidas;
- Art. 39, V vedação de práticas abusivas;
- Conforme entendimento consolidado do STJ sobre distrato imobiliário, a devolução dos valores pagos deve ocorrer de forma razoável e dentro de prazo justo, sendo abusiva a retenção excessiva ou atraso injustificado;
- A Lei do Distrato (Lei n 13.786/2018) estabelece regras claras sobre devolução de valores, não autorizando retenções arbitrárias nem atrasos sem justificativa plausível.

Diante disso, EXIJO:

1. Posicionamento imediato e formal sobre o status do meu reembolso;
2. Data concreta para pagamento do valor devido;
3. Correção monetária do valor desde a data prevista para pagamento (janeiro de 2026);
4. Explicação formal para o descumprimento do prazo acordado;
5. Canal direto com responsável para resolução definitiva do caso.

Informo que, em caso de não resolução no prazo máximo de 48 horas, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, com pedido de restituição integral, correção, danos morais e eventuais perdas e danos.

Ressalto que a ausência de retorno e retenção do valor configuram prática abusiva e violação dos direitos do consumidor.

Aguardo retorno imediato.

Atenciosamente.