Surfview

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Ilhéus - BA

13/06/2026 às 00:19

ID: 251278443

Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Cobrança Indevida, Falha na Prestação de Serviço e Pedido de Cancelamento com Reembolso Integral
À Diretoria / Setor Jurídico e de Atendimento da Surfview,
Prezados,
Por meio deste e-mail, eu, [Seu Nome Completo], inscrito sob o CPF , venho formalizar o pedido de IMEDIATO CANCELAMENTO de qualquer vínculo contratual com a Surfview, bem como a RESTITUIÇÃO INTEGRAL dos valores pagos, em decorrência de manifesta falha na prestação de serviços e prática comercial abusiva.
Dos Fatos

Inicialmente, contratei o Plano Básico da plataforma.
Dias após, optei por realizar um upgrade para o Plano Premium Max. A legítima expectativa, conforme a praxe de mercado e a boa-fé objetiva, era de que houvesse o abatimento proporcional do valor já pago pelo plano básico, cobrando-se apenas a diferença.
No entanto, a Surfview efetuou a cobrança integral e isolada do valor do Plano Premium Max, sem realizar o devido abatimento.
Para agravar a situação, além da cobrança duplicada/indevida, o serviço correspondente ao Plano Premium Max sequer foi liberado para utilização, configurando total inadimplemento contratual por parte desta empresa.
Dos Fundamentos Jurídicos

A conduta desta empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), configurando:
Enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil);
Falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), visto que paguei por um produto que não me foi entregue;
Cobrança indevida, gerando o direito à repetição do indébito (Art. 42, parágrafo único do CDC).
Dos Requerimentos e Prazo

Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato de todas as assinaturas e cobranças futuras em meu nome/cartão de crédito;
O estorno/reembolso integral de todos os valores debitados nesta operação (tanto do plano básico quanto do premium não usufruído), corrigidos monetariamente.
Estipulo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para a confirmação do cancelamento e envio dos comprovantes de estorno.
Da Advertência de Litígio

Caso esta solicitação não seja atendida no prazo estipulado, ou caso haja respostas genéricas e protelatórias, informo que acionarei imediatamente o Poder Judiciário por meio do Juizado Especial Cível (JEC).
Na esfera judicial, além do reembolso dos valores em dobro, pleitearei a devida indenização por danos morais e o ressarcimento por todos os transtornos causados pelo descaso da plataforma. Ademais, formalizarei denúncias junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON e Consumidor.gov.br) e farei o registro da conduta nos portais de reclamação pública.
Considerem este e-mail como a última tentativa de resolução amigável e extrajudicial.
No aguardo do comprovante de estorno.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo] CPF:
Telefone de contato: [Seu Telefone]