Não recebi orçamento e oficina desmontou motor da minha moto sem autorização

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Salvador - BA

19/09/2026 às 09:16

ID: 259487071

Prezados,

Venho registrar uma grave sequência de práticas abusivas, falta de transparência e infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) cometidas pela concessionária autorizada Líder Motos avenida Jequitaia (Salvador-BA), com responsabilidade solidária desta fabricante (JTZ Motos), envolvendo a motocicleta Haojue DL 160 de propriedade da minha esposa e utilizada por mim, Andre Paixao Ferreira, como nossa ferramenta de sustento e trabalho autônomo (MotoApp).

No dia 27/08/2026, a motocicleta parou de funcionar devido a uma quebra de motor decorrente de vício oculto. O veículo deu entrada na oficina da autorizada por meio de guincho. Na ocasião, solicitei expressamente ao atendente que NÃO realizasse a abertura do motor sem aviso e autorização prévia, em razão dos altos custos envolvidos.

Ignorando completamente o meu comando e violando o Art. 39, VI do CDC, a oficina procedeu com a desmontagem forçada do motor sem qualquer orçamento assinado ou aprovado. Inicialmente, apresentaram um orçamento abusivo de R$ 5.048,71, negando a garantia sem qualquer embasamento. Ao exigir formalmente o laudo técnico descritivo para entender o motivo da quebra, a empresa agiu com total má-fé: em retaliação, modificaram o orçamento original, acrescentando arbitrariamente mais peças e valores para inflar a cobrança e simular uma destruição no motor que sabidamente não existia.

Buscando o suporte da fabricante para conter esse abuso, liguei para o SAC da JTZ Motos. No entanto, os atendentes demonstraram total descaso e desligaram o telefone na minha cara, recusando-se a prestar atendimento ou registrar a ocorrência.

Diante do impasse e da necessidade urgente de trabalhar, solicitei a retirada da motocicleta para interromper o abuso. Para a nossa surpresa, a Líder Motos passou a reter o veículo ilegalmente, condicionando a liberação ao pagamento abusivo de uma taxa de R$ 750,00 pelo orçamento/desmontagem forçada que jamais autorizei. Informo que a retirada será realizada SOB PROTESTO para evitar maiores prejuízos, restando evidente o direito à repetição do indébito em dobro (Art. 42 do CDC).

O impacto financeiro causado pela negligência da marca é devastador. Conforme extratos da plataforma 99, possuo um ganho líquido médio diário de R$ 148,11. O bloqueio da minha ferramenta de trabalho nos obrigou, em uma situação de extremo desespero, a adquirir um novo veículo Yamaha por meio do programa Move Brasil (cuja nota fiscal e entrega física estamos aguardando a confecção da montadora), gerando um endividamento severo e totalmente imprevisto.

Diante do exposto, exijo que a JTZ Motos intervenha imediatamente para:

1. Determinar o cancelamento imediato da cobrança abusiva de R$ 750,00 (ou o estorno integral em dobro caso o pagamento seja forçado para a liberação do bem);
2. Autorizar o reparo integral do motor em garantia por se tratar de vício oculto e diante da clara adulteração de orçamentos e destruição da prova mecânica sem aval do cliente;
3. Apresentar uma proposta de composição para os lucros cessantes do período em que fiquei totalmente desamparado e sem renda (desde 27/08/2026), sob pena de judicialização imediata no Juizado Especial Cível (JEC).

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