Solicitação de Cancelamento de Compra e Reembolso por Desistência e Falha na Entrega

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Campo Grande - MS

14/04/2026 às 23:24

ID: 246082291

À
SWPRO BRASIL LTDA, CNPJ n *****,
na pessoa de seu sócio-administrador, Sr. *****.
Prezados,
Na condição de consumidor, notifico formalmente essa empresa para exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com o consequente cancelamento imediato da compra referente ao pedido n *****, no valor de R$ 699,00, bem como a restituição integral da quantia paga e o cancelamento das parcelas vincendas.
No caso concreto, a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial, por meio eletrônico, e o produto sequer foi recebido até a presente data. Assim, o prazo de 7 dias contado do recebimento do produto não chegou a se iniciar, razão pela qual manifesto, de forma inequívoca, minha desistência da contratação.
Além disso, embora tenha sido emitida nota fiscal, até o momento não houve entrega do produto nem encaminhamento de informações objetivas e essenciais acerca da remessa, tais como identificação da transportadora, código de rastreamento e previsão concreta de entrega. As reiteradas tentativas de contato por WhatsApp e Instagram não foram respondidas de modo útil. Soma-se a isso o fato de o site da empresa encontrar-se fora do ar, bem como a ocorrência de condutas anômalas de comunicação, circunstâncias que reforçam a imediata perda de confiança na execução regular da compra.
Ainda subsiste o descumprimento da oferta e a falha no dever de informação, nos termos dos arts. 6, III, 30 e 35, III, do Código de Defesa do Consumidor, o que igualmente autoriza a resolução da contratação, com restituição integral dos valores pagos.
Diante disso, REQUEIRO, no prazo improrrogável de 48 horas, contadas do recebimento desta notificação:
a confirmação formal do cancelamento definitivo do pedido n *****;
o estorno integral do valor de R$ 699,00;
o cancelamento das parcelas vincendas eventualmente lançadas no cartão de crédito;
o envio do comprovante da providência adotada.
Advirto que o silêncio ou a negativa injustificada ensejarão a adoção imediata das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante a operadora do cartão, Procon, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, com requerimento de restituição integral dos valores, além de eventuais perdas e danos.
*****

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Consideração final do consumidor

20/05/2026 às 15:17

[Editado pelo Reclame Aqui], se não fosse contato direto com o Banco eu perderia além do meu tempo o meu dinheiro. Não recomendo. Sujam o esporte de calistenia com esse trabalho [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui].

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