Não cumprimento da oferta, falta .
Respondida
Maceió - AL
27/01/2026 às 18:47
ID: 239009061
Minha reclamação é que essa empresa ofereceu um serviço um produto e eu em 2 meses não usei nem 10 dias do quê foi ofertado eles não me entregaram o produto e quando solicitei reembolso a mensagem que recebi foi essa.
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Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica-se exclusivamente ao prazo de 7 dias contados da contratação inicial do serviço. A renovação contratual não configura nova contratação, mas continuidade de vínculo previamente aceito, inexistindo previsão legal para reembolso de valores referentes à renovação regularmente realizada.
A renovação de acordo com os prints não tem 7 dias mas eles não me reembolsaram.
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Resposta da empresa
02/02/2026 às 01:18
Prezado(a) cliente,
A Syrtex esclarece que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se exclusivamente ao prazo de 7 (sete) dias contados da contratação inicial do serviço. Renovações contratuais não caracterizam nova contratação, mas sim a continuidade de um vínculo previamente aceito, não havendo previsão legal para reembolso de valores referentes à renovação regularmente realizada.
Conforme registros internos e os comprovantes apresentados, a renovação ocorreu fora do prazo legal de 7 dias, motivo pelo qual não há respaldo jurídico para reembolso. Ressaltamos ainda que o serviço permaneceu disponível durante o período contratado, cabendo ao cliente a decisão de utilizá-lo ou não.
Durante os atendimentos, a Central de Relacionamentos da Syrtex prestou os devidos esclarecimentos. No entanto, houve condutas alteradas por parte do cliente em múltiplas interações, o que não altera os termos contratuais aceitos nem a legislação aplicável.
** Convido-lhe a usufruir de 01 (um) mês gratuito do serviço, concedido a título de cortesia, como forma de mitigar o desentendimento ocorrido, sem reconhecimento de falha, culpa ou obrigação legal por parte da empresa.
** Prezamos pela satisfação e uma boa experiência de nossos clientes. Visamos essa proposta gratuita sem compromisso a fim de melhorar nossa relação.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o cumprimento do contrato e da legislação vigente. Permanecemos à disposição pelos canais oficiais da Central de Relacionamentos para quaisquer esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais e contratuais.
Atenciosamente,
Syrtex
Central de Relacionamentos