Recusa de estorno dentro do prazo de 7 dias (Direito de Arrependimento) da assinatura.
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
10/03/2026 às 10:27
ID: 242827049
Recusa de estorno dentro do prazo de 7 dias (Direito de Arrependimento).
No dia 06/03 houve a renovação automática da minha assinatura no valor de R$ 297,00. No dia 08/03 (dentro do prazo legal de 7 dias), solicitei o cancelamento e o estorno por não ter condições de arcar com o novo valor pois só entrei na sala no primeiro mês aproveitando a promoção de 97 reais.A atendente da empresa no início da conversa deu a entender que iria fazer o estorno e cancelar a assinatura porem no dia seguinte informou que a empresa se recusou a estornar, o que fere o Artigo 49 do CDC. Solicito a devolução integral do valor cobrado.Como falei antes entrei na sala por causa da promoção dos 97 reais,não tenho condições de arcar com o novo valor.
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Resposta da empresa
10/03/2026 às 15:48
Prezado Douglas,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
No momento da contratação, antes da conclusão do pagamento, é apresentada na própria página de finalização da compra a informação de que se trata de uma assinatura mensal recorrente, com renovação automática e cobrança no valor de R$ 297,00 a cada mês, condição que fica visível no ambiente de pagamento antes da confirmação da assinatura.
Ao clicar em Finalizar pagamento, o usuário declara ciência dessas condições contratuais, incluindo a natureza recorrente da assinatura.
De toda forma, após o recebimento da sua solicitação, realizamos imediatamente o cancelamento da renovação automática, garantindo que não ocorrerão novas cobranças em sua assinatura.
Em relação ao valor já cobrado referente ao ciclo atual, informamos que a cobrança corresponde ao período de acesso que já foi renovado e disponibilizado na plataforma, motivo pelo qual não é possível proceder com o estorno do valor já processado.
Ressaltamos, contudo, que seu acesso permanecerá ativo normalmente até o término do período já pago, para que você possa utilizar todos os recursos da plataforma até a data final da assinatura vigente.
Reforçamos que não haverá qualquer nova cobrança futura, uma vez que a renovação automática já foi cancelada.
Permanecemos à disposição caso precise de qualquer outro esclarecimento.
Atenciosamente,
Equipe T7
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 16:13
Vamos lá ,novamente, eu já entendi isso tudo pois foi o que a atendente falou pelo WhatsApp,essa informação não anula o meu direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor.Como a renovação ocorreu no dia 06/03 e eu manifestei meu desinteresse no dia 08/03,tenho direito ao cancelamento com estorno integral do valor. EU NÃO TENHO CONDIÇÕES DE PAGAR UM VALOR DE R$297,00 REAIS.
Réplica da empresa
18/03/2026 às 18:42
Prezado Douglas,
Compreendemos seu posicionamento e agradecemos pelo retorno.
Gostaríamos de esclarecer que o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista aplica-se ao momento da contratação inicial do serviço, ou seja, à primeira adesão à assinatura.
No caso de serviços prestados na modalidade de assinatura com cobrança recorrente, as renovações mensais decorrem de uma única contratação previamente realizada, com ciência expressa quanto à periodicidade e aos valores aplicáveis. Dessa forma, as cobranças subsequentes não configuram novas contratações independentes, mas sim a continuidade do vínculo originalmente firmado.
Por esse motivo, o direito de arrependimento não se aplica a cada renovação mensal automática, mas apenas à contratação inicial realizada.
Reforçamos que todas as condições da assinatura, incluindo a recorrência mensal, foram apresentadas de forma clara no momento da contratação.
De toda forma, conforme já informado anteriormente, sua assinatura encontra-se cancelada para novas cobranças, não havendo qualquer nova renovação futura.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe T7