Venda de licença com informações pouco claras, negativa de reembolso e cláusulas abusivas

Antes da explicação de todo o relato, vou deixar claro logo no inicio para que todos as pessoas que chegaram até aqui para pesquisar sobre a nossa empresa que: Respeitamos o prazo estabelecido pelo Código de defesa do consumidor de 7 dias para o arrependimento de compra, porém a cliente ultrapassou o prazo em 90 dias, sendo impossível fazer o cancelamento da compra.

Prezado(a),

Agradecemos por compartilhar sua insatisfação e pelo oportunidade de esclarecer os pontos levantados. Nossa prioridade é garantir que todas as informações sobre nossos produtos sejam transparentes e estejam em conformidade com a legislação vigente.

Sobre as condições da licença:

Nossas licenças são pagamentos únicos (não assinaturas), com acesso à plataforma pelo período contratado.

Não há renovação automática: caso deseje continuar após o término da licença, um novo pagamento será necessário.

Todas as condições, incluindo a validade da licença e a política de reembolso, estão destacadas em nossos Termos de Uso, aceitos pelo cliente no momento do cadastro.

Sobre o reembolso:

Cumprimos rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferecendo reembolso integral para solicitações feitas em até 7 dias após a compra (Art. 49 do CDC). Infelizmente, esse prazo já foi ultrapassado em seu caso.

Sobre os custos operacionais:

A partir do momento em que a licença é adquirida, todos os recursos da plataforma são disponibilizados, gerando custos à nossa empresa independentemente do uso efetivo pelo cliente. Por isso, não é possível reembolsar licenças ativas fora do prazo legal.

Transparência nas vendas:

As informações sobre o modelo de licença (pagamento único, sem renovação automática) estão claras em nosso site e no fluxo de compra, inclusive com a exigência de aceite dos Termos antes do início do cadastro.

Para resolver de forma amigável:
Embora não possamos atender ao pedido de reembolso fora do prazo legal, estamos disponíveis para:

Auxiliar no aproveitamento da plataforma, caso deseje utilizá-la.

Oferecer condições especiais para futuras renovações da licença.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a legalidade em todas as transações. Caso persista a insatisfação, lamentamos profundamente, mas respeitamos seu direito de buscar as vias judiciais cabíveis embora acreditemos, de boa-fé, que nossas condições estão em pleno acordo com a lei.

Atenciosamente,

Prezados,

Agradeço o retorno, mas reafirmo minha insatisfação com a falta de clareza no momento da compra. As informações no site passam a impressão de que o serviço é por assinatura, sem fidelidade, sem contrato e com liberdade de renovação o que induz o consumidor ao erro.

Em nenhum momento ficou claro que se tratava de uma licença fechada, sem possibilidade de reembolso após 7 dias, mesmo sem qualquer utilização. O aceite dos termos no cadastro não exime a empresa de apresentar essas condições de forma ostensiva no momento da decisão de compra, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor.


Além disso, percebo que a empresa invoca o Código de Defesa do Consumidor apenas quando lhe é conveniente, ignorando outros dispositivos igualmente obrigatórios que tratam da clareza na oferta, da boa-fé e do equilíbrio contratual. Se querem usar o CDC como base, é necessário aplicá-lo por completo não apenas as partes que favorecem a empresa.

Reitero minha solicitação de reembolso integral, buscando uma solução amigável. Caso não haja acordo, farei valer meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Entendo a sua indignação, acredito que mesmo depois de toda orientação e informação passada, ainda não tenha encontrado as informações mencionadas anteriormente, com isso vou passar mais detalhes sobre como trabalhamos e todas as informações disponíveis antes da aquisição de uma licença, para que não fique nenhuma dúvida sobre a transparência de nossa empresa e que as alegações são equivocadas.

Volto a afirmar que não possuímos assinatura ou mensalidade. Em nosso site de venda, antes de escolher a licença ou fazer o cadastro possui a seguinte frase em letras grandes, em destaque e em negrito "Não temos mensalidade ou assinatura, compre sua licença pelo período que melhor se adapta às suas necessidades."

No nosso termo de cadastro e compra, na cláusula oitava, terceiro parágrafo é informado que: "O contratado não trabalha com contrato de fidelidade ou assinatura, apenas um pagamento único de créditos, que podem ser parcelados no cartão, este parcelamento não é entendido como mensalidade, com isso, após o prazo de 7 dias, estabelecido acima, não poderá mais ser cancelada a compra e a transação passa a ser entendida como finalizada."

Nos mesmos termos, cláusula décima, quinto parágrafo, é informado que: "O CONTRATADO não trabalha com mensalidade, logo está proibido de fazer débitos ou qualquer outro tipo de cobrança extra, somente quando o CONTRATANTE contratar novos créditos.".

No que se refere à garantia dos 7 dias para cancelar a compra, existe em nosso termos, no parágrafo informado acima, em nosso site de vendas no rodapé da página, onde é informado: Esta empresa respeita o CDC Lei n 8.******* de ******* Art. 49. e também novamente em nossos termos cláusula, segundo parágrafo diz: O CONTRATANTE possui até 7 dias decorridos, com ou sem utilização do sistema, após a aprovação de pagamento

Na janela de compra da licença, aparecem apenas 3 opções, pix, boleto ou cartão, apenas na opção de cartão aparece a funcionalidade de parcelar no cartão. é uma janela gerada pela plataforma de pagamentos Mercado Pago, plataforma líder em meios de pagamento online, com anos de experiência com intermediações de venda no cartão, é bem explicado e intuitivo que se trata de um parcelamento e não mensalidade, é uma prática comum e corriqueira para qualquer tipo de venda no cartão, tanto de forma online ou presencial.

Mesmo não sendo necessário ou obrigatório informar que não fazemos o cancelamento de uma compra após o prazo de 7 dias, pois essa informação de prazo é bem explícita como já informado anteriormente, na cláusula oitava, parágrafo terceiro, é bem direto ao comunicar que: https://*******ós o prazo de 7 dias, estabelecido acima, não poderá mais ser cancelada a compra e a transação passa a ser entendida como finalizada.

Diante de tudo que foi exposto, posso afirmar que não faltou por parte da empresa, clareza na oferta, da boa-fé e do equilíbrio contratual e que infelizmente cancelar uma compra depois de 90 dias do pagamento, foge completamente do que se entende por clareza na oferta, da boa-fé e do equilíbrio.

Com base nesses conceitos, acredito que seria de bom tom e justo, finalizar esta demanda na esperança de que tenha clareza, boa-fé e equilíbrio por parte do cliente, já que todas as alegações foram exaustivamente explicadas e detalhadas em todas as solicitações de dúvidas do cliente.

Obrigada pela LONGA explicação e detalhamento das informações.

Mas minha resposta será objetiva e clara, com anexo de início da reclamação para comprovar a má fé na forma como a compra é induzida. ou entrar no site de vocês e ver os tipos de LICENÇAS que oferecem.

Na página de venda, é apresentado de forma destacada e chamativa o valor R$ 32,04/mês, sendo que se trata de uma licença de 1 ano, com pagamento único parcelado. Essa apresentação visual, conforme o print anexado, induz o consumidor a entender que se trata de uma assinatura mensal, o que não é verdade.

Essa prática é incompatível com a alegação posterior de que se trata de uma compra única parcelada no cartão.

Mesmo que em outra parte do site ou nos termos e condições exista a informação de que não há mensalidade, essa mensagem não é apresentada de forma clara e direta no momento da contratação, o que configura falta de transparência e prática comercial abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, incisos III e IV).

Reforço: a forma como o valor é apresentado (em formato mensal) induz ao erro, e a ausência de explicações visíveis no momento do aceite configura propaganda enganosa. Eu não estou pedindo explicações sobre tipos de códigos, licenças ou funcionamento da plataforma, até porque tudo o que foi alegado até aqui só favorece o contratante (vocês) e ignora totalmente os direitos do https://******* reforça constantemente que o consumidor pode e deve utilizar a plataforma, como se isso anulasse o direito básico de simplesmente não querer usar e solicitar o cancelamento.

reforço! Que vou entrar no PROCON caso venha com outras delongas de código de consumidor que favorecem somente a empresa! já adianto quem vai contratar! só quero meu dinheiro de volta e direito de pagar e não utilizar

Sra. Patrícia, Perfeito, você está dando destaque a informação "32,04/mês" e ignorando todas as outras ao redor, não seria leal dar destaque a esta informação e ignoras todo o resto do contexto.

Logo acima disto tem o seguinte texto:
"Não temos mensalidade ou assinatura, compre sua licença pelo período que melhor se adapta às suas necessidades."

e logo abaixo a informação
"12x de R$ 32,04 no cartão"

e mais logo abaixo mais uma informação
"Aceitamos Cartão de crédito, boleto ou pix, porém o parcelamento é feito apenas no cartão de crédito sem juros."

******* que mesmo com os 2 alertas na mesma janela e painel detalhando sobre os valores e que não se trata de mensalidade, a informação completa é : "32,04/mês 1 ano por R$ *******,48" não é mensalidade e sim que contratado a licença de 1 ano, cada mês contratado sai por 32,04. Não esta dizendo que seria 32,04 AO mês, é uma simples questão de interpretação que com todos os outros dizeres ignorados no seu relato, deixa bem detalhado a clareza na oferta, da boa-fé da empresa.

Outra informação importante é que no momento da compra é detalhado em sua fatura e extrato do cartão que se trata de um parcelamento de compra e não uma mensalidade e depois de quase 3 meses solicita o cancelamento da compra fazendo a seguinte declaração:
"Gostaria de solicitar o cancelamento do serviço/produto contratado, pois não o utilizei em nenhum momento. Diante disso, gostaria de saber se há possibilidade de reembolso do valor pago, considerando que não houve qualquer uso."

Somente depois da recuso devido ter se passado mais de 90 dias da compra, veio fazer a reclamação de forma pública alegando que as informações não estavam claras.

Mais uma vez acredito que seria de bom tom e justo, finalizar esta demanda na esperança de que tenha clareza, boa-fé e equilíbrio por parte do cliente, já que todas as alegações foram exaustivamente explicadas e detalhadas em todas as solicitações de dúvidas do cliente e que está omitindo informações importantes para infelizmente criar [Editado pelo Reclame Aqui] intepretações e prejudicar a empresa.