resolva meu problema
Não respondida
Porto Seguro - BA
03/08/2026 às 00:07
ID: 255451445
Assunto: Solicitação de cessação de cobrança e exclusão de dívida prescritaPrezados(as),Venho por meio desta reclamar formalmente sobre a cobrança de uma dívida com mais de 5 (cinco) anos de vencimento, referente ao débito [descrever o nome da dívida ou contrato], vinculado ao meu CPF [*****].Conforme o art. 43, 1 e 5, do Código de Defesa do Consumidor, bem como o art. 206, 5, do Código Civil, e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma dívida prescreve após 5 anos, o que impede não apenas a negativação, mas também qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial.Diante disso, solicito que a empresa cesse imediatamente qualquer tentativa de cobrança (seja por ligações, mensagens ou plataformas digitais) e remova definitivamente os registros deste débito obsoleto do meu perfil, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos.Aguardo retorno e solução no prazo legal.Atenciosamente,[*****]