Propaganda enganosa e recusa de estorno Status Contingência

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Passos - MG

15/04/2026 às 13:23

ID: 246130129

Propaganda enganosa e recusa de estorno Status Contingência

Realizei a compra de um chip aquecido da empresa Status Contingência (CNPJ: ***** TALES GRAEF MULLER), no valor de R$ 147,00, com base nas informações apresentadas no momento da oferta.

No material de divulgação (banner), é informado que a empresa fornece o código de verificação do WhatsApp. No entanto, em nenhum momento foi informado, de forma clara e prévia à compra, que existiria uma limitação de envio desse código (como, por exemplo, apenas uma vez por mês).

Essa informação só foi apresentada posteriormente, após a realização da compra, dentro das orientações enviadas ao cliente.

Após a compra, utilizei o número seguindo todas as orientações fornecidas pela própria empresa (maturação do número, uso moderado, interação com contatos conhecidos, etc.). Ainda assim, o número caiu após cerca de 50 atendimentos, sendo que o esperado era maior durabilidade.

Solicitei novo código, que foi enviado. Porém, o número voltou a cair rapidamente, inclusive após pouquíssimas mensagens. Ao solicitar novamente o código, fui informada de que existia uma limitação de envio de apenas uma vez por mês informação que não foi informada previamente no momento da compra.

Ou seja, houve omissão de informação essencial, o que caracteriza prática abusiva e publicidade enganosa por omissão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicitei uma solução adequada: ou o reenvio do chip sem custos adicionais (já que o problema decorre da falha do serviço/produto), ou o estorno do valor pago.

A empresa se recusou a resolver, oferecendo apenas o envio de um novo chip com custos de frete por minha conta, o que é indevido, considerando que o problema foi causado por falha na prestação do serviço e ausência de informação clara no momento da venda.

Ressalto que possuo comprovante de pagamento e registros das conversas.

Dessa forma, solicito:
Estorno integral do valor pago (R$ 147,00), OU
Envio de novo chip sem qualquer custo adicional

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