RECLAMAÇÃO CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO APRESENTADA COMO AQUISIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO

Respondida
Bauru - SP
24/07/2026 às 18:59
ID: 254784345
Reclamadas: TALISMÃ CONSÓRCIO LTDA. e ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
O consumidor foi abordado comercialmente para aquisição de uma suposta carta de crédito, sendo a operação apresentada de forma que o levou a compreender que estava contratando uma modalidade de crédito, sem que, durante a abordagem comercial, lhe fossem prestadas informações claras, adequadas e ostensivas sobre a efetiva natureza da operação, seu funcionamento, prazo de duração, regras de contemplação, possibilidade de não contemplação imediata, condições de lance e demais características inerentes ao sistema de consórcio.
Em razão da oferta apresentada, o consumidor assinou a documentação que lhe foi apresentada e realizou o pagamento de R$ 9.382,61, conforme comprovante bancário, valor destinado à ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em 09/06/2026.
Ocorre que, após a assinatura dos documentos, o consumidor recebeu contato telefônico relacionado à contratação e, conforme seu relato, foi orientado a declarar que tinha ciência de que estava adquirindo um consórcio.
Tal circunstância causa estranheza e demanda esclarecimentos, especialmente porque a orientação teria ocorrido posteriormente à assinatura da documentação, sendo necessário esclarecer por qual razão o consumidor deveria ser instruído sobre a declaração que deveria prestar acerca de sua ciência quanto à natureza da contratação.
O consumidor afirma que, no momento da abordagem e da negociação comercial, compreendeu que estava adquirindo uma carta de crédito, e não que estava aderindo a um grupo de consórcio sujeito às regras de contemplação por sorteio ou lance.
Embora posteriormente tenha sido apresentado e assinado instrumento contratual formal de consórcio, a validade da contratação é questionada diante da forma como o negócio foi ofertado e da ausência de informações adequadas e suficientes durante a fase pré-contratual.
Diante disso, requer-se:
1. O cancelamento da contratação, sem aplicação de penalidade ao consumidor, diante das circunstâncias narradas e da controvérsia quanto à adequada prestação das informações na fase pré-contratual;
2. A restituição integral do valor de R$ 9.382,61, pago pelo consumidor;
3. A suspensão de qualquer cobrança de parcelas futuras vinculadas à contratação até a solução definitiva da reclamação;
4. O esclarecimento detalhado acerca da participação da empresa Talismã na operação, informando qual foi sua função na comercialização e intermediação da contratação;
5. O esclarecimento acerca da relação comercial existente entre a Talismã e a Alpha Administradora de Consórcio Ltda.;
6. O fornecimento de cópia integral de todos os documentos relacionados à contratação, incluindo proposta de adesão, contrato, regulamento do grupo, quadro-resumo, informações sobre grupo e cota, composição do valor pago e eventuais documentos relativos à oferta comercial;
7. O esclarecimento detalhado sobre a composição do valor de R$ 9.382,61, indicando exatamente a que título o pagamento foi realizado e quais valores foram destinados à taxa de administração, fundo de reserva, seguro, lance, antecipação de parcelas ou quaisquer outros encargos;
8. O fornecimento das gravações de todas as ligações realizadas com o consumidor relacionadas à contratação, especialmente da ligação realizada após a assinatura do contrato, na qual, segundo o consumidor, teria sido orientado a declarar que tinha ciência de que estava contratando um consórcio;
9. O fornecimento de informações sobre eventual lance embutido vinculado à contratação, esclarecendo se houve qualquer oferta ou utilização de lance embutido e qual seria o impacto dessa modalidade sobre o valor líquido da carta de crédito;
10. A apresentação de solução administrativa para a controvérsia, com a restituição integral do valor pago de R$ 9.382,61 e o encerramento da contratação.
O consumidor busca inicialmente a solução administrativa da controvérsia, reservando-se o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não seja apresentada solução satisfatória.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 17:18
Prezado Senhor Guilherme,
A TALISMÃ CONSÓRCIO LTDA. vem, por meio desta, prestar todos os esclarecimentos acerca dos pontos apresentados em sua solicitação:
Das Informações Prestadas e da Plena Ciência do Consorciado
Em relação às alegações sobre a abordagem comercial, informamos que todo o processo de venda foi pautado na absoluta transparência e no respeito ao consumidor. Desde o primeiro contato, todas as características essenciais do plano incluindo seu funcionamento, prazos, regras de contemplação (exclusivamente por sorteio ou lance) e demais condições da modalidade foram prévia e devidamente explicadas ao contratante.
Para assegurar a total clareza da operação, a contratação é respaldada por uma documentação robusta e por um processo contínuo de pós-venda. O contrato e os termos assinados pelo consumidor trazem, em destaque visual e linguagem acessível, a exata natureza do produto adquirido, deixando clara a adesão a um grupo de consórcio.
Ademais, o contato telefônico realizado após a assinatura integra o protocolo padrão de auditoria e controle de qualidade da operação. Longe de constituir qualquer tipo de "orientação de respostas", essa etapa de pós-venda atua como uma garantia adicional ao próprio consumidor, destinando-se exclusivamente a reconfirmar a sua plena ciência quanto às cláusulas contratuais e certificar a ausência de dúvidas antes da efetivação do vínculo.
Esclarecimentos aos Pontos Requeridos
1. Do Cancelamento Contratual:
O cancelamento da cota é realizado de forma contratual, seguindo estritamente o que estabelece a Lei n ***** (Lei do Sistema de Consórcios).
2. Da Restituição de Valores:
O ressarcimento dos valores pagos ocorre de acordo com as regras contratuais do consórcio e a legislação vigente, por meio do sorteio das cotas canceladas ou ao término do grupo.
3. Da Suspensão de Cobranças e Proteção ao Nome:
Com o pedido de cancelamento, o cliente pode desconsiderar qualquer parcela futura. O envio de boletos é interrompido automaticamente e não há qualquer risco de inclusão ou restrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
4. Da Atuação da Talismã Consórcio:
A Talismã é uma empresa especializada exclusivamente na venda de consórcios autorizados sendo este o único produto comercializado em nossa representação , focada em auxiliar clientes no planejamento para a aquisição de bens imóveis e automotores.
5. Da Relação com a Alpha Administradora:
A Talismã atua como empresa revendedora e representante comercial autorizada da Alpha Administradora de Consórcio, que é a responsável legal pela criação, gestão e administração do grupo e da cota.
6. Do Acesso às Informações e ao Aplicativo:
O consumidor possui acesso a todas as informações do seu plano de consórcio. Após a ligação de confirmação de dados realizada pela Administradora, é liberado o acesso ao aplicativo oficial, no qual é possível acompanhar em tempo real todas as regras, assembleias e detalhes do grupo.
7. Da Composição do Valor Pago (R$ 9.382,61):
A destinação do valor inicial consta detalhada na segunda página do contrato. O documento apresenta um gráfico explicativo demonstrando os percentuais e para onde foi destinado cada valor (taxa de administração, fundo de reserva e composição da parcela).
8. Das Gravações e do Suporte ao Consumidor:
As ligações de auditoria e checagem são gravadas pela Administradora Alpha. O consumidor pode solicitar a cópia desses áudios diretamente à central da Administradora, sem qualquer complicação. Nossa equipe também segue à disposição para auxiliar na localização de qualquer informação no contrato.
9. Das Regras do Lance Embutido:
A oferta máxima de lance embutido permitida no plano do consorciado é de até 50%. Havendo a contemplação nessa modalidade, até metade do valor do crédito é utilizado para cobrir o lance e o restante fica liberado para a compra do bem, sendo o valor do lance abatido no valor das parcelas restantes ou no prazo do contrato.
10. Da Solução Administrativa:
Embora tenhamos encaminhado a solicitação à Alpha Administradora de Consórcio Ltda. para o devido processamento do pedido de cancelamento, ressaltamos que o cancelamento nunca é a melhor opção, pois nossa intenção é ajudar o consorciado a adquirir o bem desejado. Diante disso, colocamo-nos à disposição para realizar um estudo detalhado do grupo e opções de redução de parcelas, permitindo recalibrar a estratégia do plano e estruturar um planejamento de lance mais preciso e assertivo. Caso ainda assim opte pelo encerramento, o trâmite e a restituição serão conduzidos pela Administradora, nos termos do contrato e da Lei n *****.
Permanecemos à disposição para prestar todo o suporte necessário.
Atenciosamente,
TALISMÃ CONSÓRCIO LTDA.