Título: Retenção indevida de comissão e transferência de risco de inadimplência ao colaborador
Não respondida
Valença - RJ
06/05/2026 às 08:47
ID: 247845581
Gostaria de registrar minha profunda indignação com a postura da empresa Tambasa Atacadistas em relação ao pagamento das minhas comissões e ao suporte interno prestado.
A empresa está descontando valores da minha comissão referentes a dívidas de clientes inadimplentes. É importante ressaltar que, conforme a legislação vigente (***** para representantes ou ***** para vendedores), a prática da cláusula del credere é ilegal. O risco da atividade econômica pertence exclusivamente à empresa, e não pode ser transferido ao profissional sob nenhuma circunstância.
Além do prejuízo financeiro e do descumprimento dos meus direitos previstos em lei, o atendimento interno é ineficiente. Já tentei resolver o problema pelos canais oficiais, mas não obtive solução nem o devido respeito. Os problemas simplesmente não são resolvidos e o descaso com quem gera resultados para a empresa é total.
Exijo o estorno imediato de todos os valores descontados indevidamente da minha comissão e uma posição clara da empresa sobre a regularização dessa prática.
Fico no aguardo de uma solução definitiva para evitar que a questão precise ser levada às instâncias judiciais.