Cobrança indevida e renovação automática de assinatura de curso sem autorização
Respondida
Ribeirão Preto - SP
03/07/2026 às 11:24
ID: 252997503
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal em razão da renovação automática da assinatura do curso Método TRO, realizada sem minha autorização ou consentimento expresso.
Após identificar a cobrança, entrei em contato com a empresa por meio de e-mail e WhatsApp, solicitando o cancelamento da renovação da assinatura e o reembolso integral do valor cobrado. No entanto, apesar das tentativas de resolução amigável, não recebi um posicionamento definitivo nem uma solução para o problema.
Destaco que não autorizei a renovação da assinatura e, por esse motivo, a cobrança é indevida.
Além disso, considerando que a contratação ocorreu em ambiente virtual, invoco o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, incluindo pela internet, com direito à restituição integral dos valores eventualmente pagos.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da assinatura renovada;
O reembolso integral do valor cobrado indevidamente;
Uma resposta formal informando as providências adotadas para a solução do caso.
Caso a empresa permaneça sem apresentar uma solução ou se recuse a efetuar o reembolso, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para a proteção dos meus direitos.
Aguardo um posicionamento definitivo e a resolução da presente reclamação com a maior brevidade possível.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 11:39
Olá, Gabriela.
Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer os fatos.
O Método TRO é comercializado na modalidade de assinatura anual com renovação automática. Essa informação é apresentada durante o processo de contratação, incluindo as páginas de venda, checkout e os termos da assinatura aceitos no momento da compra.
Ainda assim, nossa empresa atua em conformidade com a legislação vigente e busca sempre solucionar qualquer solicitação apresentada pelos nossos clientes. Assim que tomamos conhecimento do seu pedido de cancelamento e reembolso por meio dos nossos canais oficiais de atendimento (e-mail e WhatsApp), sua solicitação foi prontamente atendida.
O cancelamento da assinatura foi realizado e o estorno integral do valor já foi processado. Inclusive, em nossa plataforma de pagamentos, a devolução já consta como concluída. A disponibilização do valor poderá ocorrer conforme os prazos da administradora do cartão ou da instituição financeira responsável pelo pagamento.
Dessa forma, entendemos que sua solicitação foi integralmente atendida dentro do prazo legal, com o cancelamento da renovação e a restituição integral do valor pago.
Por fim, ressaltamos que todas as informações prestadas nesta resposta podem ser comprovadas por meio dos registros de atendimento, documentos internos e do comprovante do estorno realizado.
Respeitamos integralmente o direito de todo consumidor de registrar reclamações e buscar a defesa de seus direitos. Da mesma forma, a legislação brasileira também assegura proteção às empresas contra a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou acusações que não correspondam à realidade, podendo haver responsabilização civil e, conforme o caso concreto, outras consequências previstas em lei.
Nosso compromisso permanece sendo a transparência, a boa-fé e a rápida solução das solicitações apresentadas por nossos clientes.
Permanecemos à disposição caso ainda haja qualquer dúvida ou seja necessário encaminhar o comprovante do estorno.
Atenciosamente,
Equipe Método TRO