Árvore de Construtora Invade Propriedade Vizinha Causando Danos e Riscos

Question

A referida árvore, situada no imóvel (Vila Bonfim Mall na Rua Iria Alves) de propriedade/responsabilidade da Construtura TAP, encontra-se com galhos, raízes e/ou copa avançando sobre os limites da minha propriedade, ocasionando, entre outros transtornos:
Invasão física do espaço aéreo e/ou subterrâneo do imóvel;
Risco estrutural ao telhado, muros, calhas e demais edificações;
Possível comprometimento da rede elétrica e hidráulica;
Acúmulo excessivo de folhas e detritos;
Risco à integridade física dos moradores, especialmente em períodos de chuva ou vento forte.

Registre-se que a situação já ultrapassa o mero aborrecimento, configurando uso nocivo da propriedade vizinha, conforme entendimento consolidado na legislação civil brasileira. Já reclamei pelo contato ***** em 19 de agosto de 2025 e não resolveram até o momento.

Diante do exposto, REQUER-SE:
1. A adoção imediata das providências necessárias para cessar a invasão da árvore sobre minha propriedade;
2. A realização de poda técnica ou remoção, se necessária, por profissional habilitado;
3. A prevenção de novos danos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis;
4. Caso não haja solução amigável, reservo-me o direito de ingressar com ação judicial, inclusive com pedido de indenização por eventuais danos materiais e morais. Solicita-se que as providências sejam adotadas no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento desta reclamação.

Accepted Answer

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecimento.

Informamos que a reclamação apresentada refere-se a situação envolvendo imóvel vizinho ao empreendimento.

De toda forma, esclarecemos que a solicitação referente à retirada da árvore mencionada já se encontra em trâmite junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão competente para autorização e acompanhamento desse tipo de intervenção.

Assim, no momento, aguarda-se a conclusão dos procedimentos e liberações necessárias pelos órgãos responsáveis para prosseguimento das medidas cabíveis.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais

Árvore de Construtora Invade Propriedade Vizinha Causando Danos e Riscos

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor