Tap Construtora

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Ribeirão Preto - SP

02/09/2025 às 19:59

ID: 225969111

Meu nome é ***** e sou proprietária do Apartamento n 09 da Torre 4, no empreendimento Art Planalto.

Desde a entrega das chaves, estou impossibilitada de usufruir do meu imóvel, pois até o momento não foram finalizados os reparos apontados e reprovados na vistoria de entrega. O prazo máximo informado para conclusão desses ajustes era de 45 dias, porém já se passaram 4 meses sem a devida finalização das obras.

Tal situação tem me causado danos materiais e morais, gerando inclusive ansiedade e prejuízos financeiros, uma vez que continuo arcando com o pagamento das taxas condominiais sem poder usufruir efetivamente do apartamento.

Diante disso, solicito o reembolso integral das taxas de condomínio referentes aos meses de maio a agosto, tendo em vista que não ocorreu o recebimento oficial do imóvel em condições de uso.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n *****, a cobrança de taxas condominiais antes da efetiva entrega do imóvel em condições de uso é indevida.
Já tentei contato via telefone, e-mail e outros canais, mas ate agora não obtive retorno.

Aguardo

Atenciosamente,

*****