Descumprimento contratual e solicitação de reembolso devido à falta de energia e ventilação inadequada na unidade Ponte Alta da academia Target

Não respondida
São Paulo - SP
28/02/2026 às 14:33
ID: 241948801
Descumprimento contratual Unidade Ponte Alta sem prestação adequada do serviço e solicitação de reembolso proporcional
Sou contratante de plano anual da academia Target, firmado especificamente para a unidade Ponte Alta, por ser a única viável dentro da minha rotina.
Durante determinado período, a unidade permaneceu sem energia elétrica, impossibilitando a utilização dos equipamentos e a prática regular das atividades. Além disso, o ambiente encontrava-se sem ventilação adequada, o que inviabilizava a permanência e a realização de treinos em condições mínimas de segurança e salubridade.
Trata-se de falha na prestação de serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o serviço não foi disponibilizado de forma adequada e conforme ofertado. Ressalto ainda que, conforme os arts. 30 e 35 do CDC, a oferta vincula o fornecedor, sendo possível ao consumidor exigir a rescisão contratual com restituição dos valores pagos quando houver descumprimento.
Restam seis meses para o término do contrato anual. Não possuo interesse nem viabilidade de migração para outra unidade, visto que o contrato foi firmado especificamente considerando localização e rotina pessoal.
Diante do exposto, solicito formalmente:
Rescisão contratual sem aplicação de multa;
Restituição proporcional dos valores referentes ao período não usufruído.
Aguardo posicionamento objetivo da empresa para solução administrativa. Na ausência de resolução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.