Academia encerra atividades e continua cobrando, recusando cancelamento e estorno

Não respondida
São Caetano do Sul - SP
29/06/2026 às 20:14
ID: 252641785
Em 17/01, contratei plano anual com a academia por R$ 329,89 (11x de R$ 29,99) e taxa de matrícula de R$ 210,00.
Utilizei por cerca de 2 meses. Em 17/03, a unidade encerrou as atividades, impossibilitando o uso do serviço.
Mesmo sem prestar o serviço, a empresa continuou cobrando e recusou o cancelamento quando solicitado. Possuo registros das negativas.
A empresa alega seguir o contrato, mas ignora que sua principal obrigação disponibilizar o serviço não foi cumprida. Não é razoável manter o consumidor vinculado sem contraprestação.
Outras unidades não atendem minhas necessidades, pois não tenho condições de deslocamento. A contratação foi feita considerando a unidade de São Caetano do Sul.
Os canais de comunicação deixaram de funcionar: o perfil da unidade foi desativado e não há retorno. Desde 02/04 não obtenho resposta, apesar de várias tentativas.
Houve falha na prestação do serviço, descumprimento contratual, cobrança indevida e violação ao CDC.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é vedada a cobrança por serviço não prestado, bem como a imposição de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. A conduta da empresa demonstra desrespeito aos princípios da boa-fé e transparência, agravando ainda mais a situação.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato, sem multa;
Suspensão das cobranças;
Restituição proporcional do plano não utilizado;
Restituição proporcional da taxa de matrícula (R$ 210,00), já que o serviço durou cerca de 2 meses;
Análise da legalidade das cobranças após interrupção e negativa de cancelamento.
Apresento como prova: comprovantes de pagamento, registros de cobrança, prints das negativas e histórico de tentativas de contato sem resposta.