Não Disponabilidade de nota fiscal do serviço prestado.
Não respondida
Foz do Iguaçu - PR
04/08/2025 às 11:27
ID: 223682243
Venho, por meio desta, registrar minha reclamação referente à cobrança realizada em 12/12/2024 às 08:31:11, sob o número #*****, em nome de *****, com período de utilização de 12/12/2024 às 08:29 até 16/12/2024 às 08:29, no valor de R$107,00.
A empresa não disponibiliza a nota fiscal no aplicativo, contrariando a legislação vigente. Ao tentar solicitar a nota, tive meu pedido negado. Entrei em contato pelo telefone ***** e fui informado de que não seria possível emitir nota fiscal para esse serviço, o que considero inadmissível.
Ressalto que a nota fiscal deve ser emitida no momento do pagamento, como prevê a legislação tributária brasileira. A recusa em fornecer nota fiscal configura sonegação fiscal, um [Editado pelo Reclame Aqui] previsto em lei.
Diante da negativa e da suspeita de sonegação, informo que estarei formalizando denúncia junto à Receita Estadual e, se necessário, ao Procon e outros órgãos competentes, para que as devidas providências sejam tomadas.
Solicito providências imediatas quanto à emissão da nota fiscal referente ao serviço utilizado e exijo uma resposta formal desta empresa.