TataTur

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/07/2025 às 08:17

ID: 222562729

Comprei um pacote de viagem para o Petar com a empresa Tatatur com saída prevista para os dias 18/07/2025 a 20/07/2025, incluindo atividades como trilhas, visita a cavernas e bóia-cross. No entanto, infelizmente fui diagnosticada com sinusite aguda às vésperas da viagem, conforme comprovado por atestado médico com assinatura digital e emitido por profissional com CRM regular. O diagnóstico e a recomendação médica justificam minha impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde e força maior.

Apresentei o atestado médico à empresa, de forma clara e documentada, solicitando a remarcação da viagem ou a concessão de crédito integral para uso futuro, como alternativa justa e proporcional. Reforcei que minha atitude se baseia na boa-fé, inclusive porque já participei de outras viagens com essa mesma empresa, sempre com bons resultados.

Porém, a empresa negou qualquer reembolso ou remarcação, alegando uma política interna baseada na Deliberação Normativa n 161/1985 da Embratur, que prevê 0% de devolução para cancelamentos feitos com menos de 20 dias de antecedência, ainda que por motivo de saúde.

Além disso, a empresa chegou a questionar a validade do atestado médico, alegando que o quadro clínico não era grave o suficiente, o que considero uma conduta abusiva e ilegal. Não cabe à empresa avaliar a gravidade de um quadro clínico atestado por profissional de saúde habilitado, muito menos exigir que eu desconsidere a recomendação médica e participe de uma viagem em condições de risco à minha saúde.

Reforço que estou amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos:
Art. 6, inciso VI que trata da efetiva prevenção e reparação de danos, inclusive morais;
Art. 51, incisos I e IV que considera abusivas as cláusulas que estabeleçam obrigações desproporcionais ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A cláusula de retenção total do valor, mesmo diante de doença comprovada, representa desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, o que a torna abusiva e passível de revisão.

Solicitação:
Requeiro que a empresa seja notificada para:
1. Remarcar a viagem para outra data compatível com minha recuperação;
ou
2. Conceder crédito integral para utilização futura;
ou
3. Efetuar o reembolso proporcional dos valores pagos, considerando a impossibilidade de usufruir do serviço por motivo de força maior.

Anexo a esta reclamação:
Relatório/atestado médico com assinatura digital
Capturas de tela das conversas com a empresa pelo WhatsApp
Comprovantes da contratação e pagamento da viagem

Informo desde já que, caso não haja solução até o dia 23/07/2025, tomarei as medidas judiciais cabíveis para assegurar meus direitos, incluindo o ajuizamento de ação judicial.

Atenciosamente,
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