Tatiana

Reclamar dessa empresa

Saquarema - RJ

15/11/2023 às 13:31

ID: 175962085

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Srs. na qualidade de consumidor [Editado pelo Reclame Aqui] solicito a retirada de todas as dívidas constantes em meu cadastro no sistema/aplicativo, na parte de Proposta/Acordos/Negociações, que sejam superiores a 5 anos. Vez que superado esse prazo a dívida está prescrita não podendo mais constar em cadastros ou ser cobrada por qualquer meio.
Conforme estabelece o Art. 43,.1, e 5 do CDC.
Art. 18, IV, LGPD sem prejuízo do disposto no Art. 7, IX por se tratar de dívida prescrita.
Não podendo ser mais cobrada de nenhuma forma, independente do acesso de Terceiros, conforme o Julgamento do precedente no REsp 2.*******.******* do STJ. Desta forma, enfatizo novamente, SOLICITO A IMEDIATA EXCLUSÃO de qualquer registro relativo a essas dívidas, ainda que como propostas, Para que não apareçam mais pra mim ou terceiros no sistema, caracterizando a cobrança indevida. Não sendo realizada a baixa desta em 5 dias a constar da ciência da reclamação, fica caracterizado o ilícito cometido, sendo a reclamação utilizada como prova, respondendo Vsa. pelo danos morais, perdas e danos, e multas referentes ao CDC e LGPD.