Tentativa de retenção abusiva e recusa de cancelamento no prazo legal (Art. 49 CDC) - Programa Mais Tauá

Resolvido
São Paulo - SP
14/05/2026 às 09:52
ID: 248618761
No dia *****, durante minha hospedagem de lazer no hotel Tauá, o que era para ser um final de semana de descanso curtindo o Dia das Mães com minha família se tornou um pesadelo. Fui abordado por promotores de vendas para uma longa apresentação do programa de férias "Mais Tauá". Sob forte pressão da equipe de vendas e em um ambiente que impossibilitava qualquer pesquisa de mercado (prática conhecida como venda emocional), acabei assinando o contrato *****.
Dias depois, já fora do ambiente de pressão, pesquisei e descobri que o grupo possui outros planos mais em conta que foram deliberadamente omitidos durante a venda. Esclareço ainda que, durante o processo de adesão, em nenhum momento a equipe comercial apresentou ou ofertou de forma clara todas as modalidades de produtos existentes, o que induziu ao entendimento de que havia apenas o plano então ofertado, sem a possibilidade de comparação adequada entre alternativas disponíveis. Tal circunstância comprometeu o acesso pleno à informação e influenciou diretamente a formação da minha decisão contratual.
Diante disso, e estando rigorosamente dentro do prazo legal de *****, formalizei por e-mail o meu pedido de CANCELAMENTO IMEDIATO E SEM ÔNUS, exercendo o meu Direito de Arrependimento garantido pelo *****.
Para minha surpresa e indignação, a empresa respondeu ao meu e-mail tentando me prender ao contrato. Omitiram a lei federal e citaram a "Cláusula Sétima" do contrato, ameaçando com cobrança de multas e encargos por "rescisão antecipada", além de tentar me forçar a conversar novamente com a equipe de vendas.
O ***** é claro e a jurisprudência é pacífica: contratos de timeshare/clubes de férias assinados dentro de hotéis garantem o arrependimento em ***** COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL de valores, sem qualquer cobrança de multa. O contrato da empresa não está acima da Lei Federal.
Minha decisão é definitiva e não quero contato de vendedores. Exijo que o setor de ouvidoria/resolução envie imediatamente para o meu e-mail o Termo de Distrato (cancelamento) sem nenhuma cobrança de multa, bem como confirme o estorno integral do valor R$ 46.800,00 pago na entrada e o cancelamento de qualquer cobrança futura no meu cartão de crédito.
Caso o cancelamento amigável e sem ônus não seja efetuado imediatamente, a próxima etapa será o ajuizamento da ação judicial no foro do meu domicílio (Goiânia/GO) com pedido de danos morais e devolução em dobro de qualquer valor cobrado indevidamente, além de denúncia no PROCON-GO.
Aguardo a resolução.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 14:54
Prezada Rosangela,
Lamentamos profundamente a falta de informações e a frustração que essa situação possa ter lhe causado. Em hipótese alguma desejamos que nossos clientes tenham essa percepção sobre os nossos serviços.
Fomos informados de que a equipe da Central de Relacionamento com o Cliente já entrou em contato para prestar o devido suporte e os esclarecimentos necessários.
Permanecemos à disposição para qualquer outra necessidade ou informação adicional.
Atenciosamente,
Ângela Narcizo
Grupo Tauá de Hotéis
31 32361937
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 12:23
Agradeço o retorno da equipe e as desculpas prestadas. Confirmo que a Central de Relacionamento enviou o Termo de Distrato, o qual foi assinado por nós em 22/05/2026.
No entanto, conforme estabelecido no próprio documento, há um prazo de até 20 dias úteis para que o estorno integral do valor seja processado e devolvido ao meu cartão de crédito.
Por uma questão de segurança e para a garantia integral dos meus direitos como consumidora, informo que não encerrarei e não avaliarei esta reclamação até que o valor conste efetivamente estornado no limite do meu cartão.
Continuo acompanhando a minha fatura diariamente. Assim que a devolução financeira for efetivada com sucesso, retornarei prontamente à plataforma para dar a nota de atendimento e encerrar o chamado em definitivo.
Agradeço a compreensão e aguardo o cumprimento do prazo financeiro.
Réplica do consumidor
08/06/2026 às 16:17
Olá, equipe do Mais Tauá.
Verifiquei o extrato do meu cartão de crédito e constato que o processo de estorno foi iniciado. No entanto, o valor devolvido até o momento está INCOMPLETO.
O Termo de Distrato assinado garante o estorno integral de R$ 46.800,00. Até a presente data, foram estornadas apenas 11 (onze) parcelas de R$ 3.900,00, o que totaliza R$ 42.900,00.
Ainda resta pendente o estorno de 1 (uma) parcela no valor exato de R$ 3.900,00.
Solicito que verifiquem imediatamente com o setor financeiro o motivo da ausência desta última parcela. Exijo que enviem para o meu e-mail o comprovante de estorno integral no valor de R$ 46.800,00 enviado à operadora do meu cartão.
Reforço que esta reclamação continuará aberta e sem avaliação até que o valor total do acordo (R$ 46.800,00) esteja devidamente creditado no meu limite. Aguardo retorno urgente.
Consideração final do consumidor
08/06/2026 às 21:10
O atendimento feito pela Pamela foi muito prestativo!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9