Negativa de cancelamento; Cobrança abusiva de parcelas futuras (Art. 51 CDC)
Resolvido
Praia Grande - SP
07/03/2026 às 12:02
ID: 242595049
Gostaria de formalizar minha insatisfação com a negativa de cancelamento do curso Tay Training - 2 Ano.
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Conforme conversamos, o serviço é de trato sucessivo com entrega progressiva (os treinos são liberados mês a mês). Eu já deixei claro que não tenho interesse em continuar e não tenho condições financeiras de arcar com as próximas 10 parcelas de um serviço que sequer foi prestado integralmente.
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV do CDC), em serviços de prestação contínua, o consumidor não pode ser obrigado a pagar por meses de um serviço que ainda não foi prestado.
Me obrigar a pagar por um conteúdo que ainda está bloqueado na plataforma, sem direito a rescisão de um serviço não prestado, configura cláusula abusiva e enriquecimento sem causa.
Veja bem, NÃO ESTOU PEDINDO REEMBOLSO dos meses que já utilizei. Minha solicitação é o cancelamento das PARCELAS FUTURAS.
Já acionei a Hotmart e estou acionando vocês novamente para resolver de forma amigável, caso nenhuma das duas equipes se movimentem para o cancelamento dessas cobranças futuras, informo que a próxima etapa será a formalização de uma queixa no PROCON, anexando as evidências de que o conteúdo é bloqueado mensalmente e que houve recusa na rescisão do contrato abusivo.
Aguardo um posicionamento final sobre o cancelamento das faturas de março em diante.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 15:23
Olá, Nayla. Espero que você esteja bem.
Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes em relação à sua solicitação.
A liberação dos treinos acontece a cada 30 dias porque o método foi estruturado para ser seguido de forma progressiva, respeitando as etapas e a evolução planejada do programa. Caso todos os meses fossem liberados de uma só vez, poderia haver confusão na sequência dos treinos ou até mesmo dificuldade em identificar corretamente em qual etapa do método a aluna se encontra. Com a liberação mensal, conseguimos garantir que o acompanhamento seja feito de forma organizada e conforme a proposta do programa.
Conforme também foi explicado a você em nossa conversa via WhatsApp, existe a possibilidade de realizar a liberação de todos os meses de treinos na plataforma, caso a aluna prefira ter acesso completo ao conteúdo. No entanto, reforçamos que o formato progressivo foi estruturado justamente para facilitar o acompanhamento correto do método.
Reforçamos que nossa intenção é sempre buscar a melhor solução possível dentro das nossas possibilidades e garantir uma boa experiência para nossas alunas.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento que você precisar.
Equipe Tay Training
Consideração final do consumidor
09/03/2026 às 15:55
Gostaria de registrar aqui que o meu problema foi resolvido. Após o contato direto com a equipe responsável, chegamos a um acordo que atendeu às minhas necessidades financeiras e contratuais. O atendimento foi ótimo, a equipe está de parabéns, e a plataforma agiu com rapidez para processar a solicitação após a mediação. O caso foi encerrado de forma satisfatória.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8