Cobrança indevida, ameaças e falha na prestação de serviço após cancelamento

Reclamação respondida

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Ribeirão Preto - SP

18/11/2025 às 08:45

ID: 232182699

Empresa realiza falhas na prestação de serviço, cobrança indevida, comunicação coercitiva e ameaça de protesto sem base jurídica.
Assinei contrato com a empresa, cuja vigência estava claramente estabelecida para iniciar em 01/11/2024, conforme cláusula contratual. O serviço começou de fato apenas em 07/11/2024.
No primeiro atendimento, recebi uma orientação imprudente do responsável, que sugeriu que eu simplesmente deixasse de pagar meu cartão de crédito como estratégia financeira. Essa orientação, além de inadequada, me causou insegurança sobre a qualidade e a responsabilidade técnica do serviço prestado.

A comunicação adotada após o primeiro atendimento me desencadeou crises de ansiedade e, em função disso, solicitei o cancelamento em 11/11/2024, apenas quatro dias após o início real da prestação.
Apesar disso, a empresa passou a alegar que o contrato teria começado em 14/10, apenas porque fizeram um cadastro meu em uma plataforma (etapa de processo que não consta em contrato e plataforma cujo acesso nunca realizei pois - na venda, me foi informado que a empresa seria responsável pela inserção das informações nessa plataforma - cabe aqui refletir que a inserção dos meus dados nessa plataforma antes da data de início da vigência do contrato também é juridicamente questionável).

Com base nessa data inexistente, a empresa passou a tentar cobrar R$ 1.700,00, enviando boleto, realizando cobranças incisivas via WhatsApp chegando a ameaçar protesto e negativação do meu nome caso eu não pagasse a quantia.

É importante esclarecer que:
- não existe previsão contratual de início em 14/10;
- o cancelamento foi feito dentro de prazo razoável;
- a cobrança não tem base contratual e não tem base jurídica perante o Código de Defesa do Consumidor.
- ameaças de protesto por valor indevido violam os artigos 39, 42 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, retornei o contato informando que não reconhecia a dívida, explicando detalhadamente os meus pontos. Fiquei à disposição para resolvermos a questão de maneira amigável e não obtive retorno da empresa.

Formalizo, novamente, tentativa de negociação amigável solicitando.

- Cancelamento imediato do boleto e de qualquer cobrança indevida;
- Confirmação formal da inexistência de débito;
- Garantia de que nenhum protesto ou negativação indevida será encaminhado;
- Após o envio das documentações indicadas: encerramento de toda forma de contato após o envio dessas documentações, dado que o contato com a empresa e a memória da situação me gera gatilhos de transtorno de ansiedade generalizada.

Todos os registros das mensagens, cobranças e ameaças foram preservados e serão utilizados, caso necessário, em reclamação no Procon e em ação judicial por cobrança abusiva e ameaça indevida de negativação.

Aguardo solução definitiva.

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Resposta da empresa

02/12/2025 às 16:49

Agradecemos o seu contato e lamentamos que a situação tenha gerado frustração. Prezamos pela conformidade e buscamos o esclarecimento definitivo do caso.

1. Início da Vigência e Cancelamento
Contrato e Prazo Legal: O contrato foi assinado digitalmente em 01/11/*******. O prazo legal de 7 (sete) dias para arrependimento (Art. 49, CDC) expirou em 07/11/*******. Seu pedido de cancelamento, feito em 11/11/*******, ocorreu após a expiração deste prazo legal.

Serviço Devido: O serviço de Planejamento/Diagnóstico (Primeira Entrega) foi iniciado e entregue, configurando a prestação do serviço inicial.

2. Sobre a Cobrança e o Protesto
A cobrança de R$ 1.*******,00 é legítima e se refere integralmente ao serviço de Planejamento já executado e entregue, conforme previsto na Cláusula 15 do contrato, após a expiração do prazo de arrependimento.

Após meses de tentativas de negociação sem sucesso e a recusa do pagamento do serviço já prestado, o título foi legalmente protestado, sendo esta uma medida cabível para a recuperação de crédito.

3. Solução Proposta
Reiteramos que a dívida é referente a um serviço já entregue, o que a torna devida. Para solucionar o impasse, solicitamos:

O pagamento imediato do débito de R$ 1.*******,00.

Após a confirmação do pagamento, providenciaremos a baixa imediata do protesto e o envio da formalização de quitação e encerramento de contrato.

Os registros contratuais e de entrega do serviço serão utilizados em qualquer instância legal que se faça necessária.

Atenciosamente,