Corrida do He-Man alteração do local e recusa de reembolso das inscrições
Não respondida
Belo Horizonte - MG
21/08/2026 às 10:30
ID: 257033157
Adquiri duas inscrições para a Corrida do He-Man, considerando as condições originalmente divulgadas pela organização, especialmente a realização da prova na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Posteriormente, a TBH Esportes alterou o local da corrida para o Minas Shopping. Diante da mudança, solicitamos formalmente, antes da realização do evento, o cancelamento das duas inscrições e a restituição integral dos valores pagos.
A própria TBH confirmou por escrito que não havia a possibilidade de manter o evento na Pampulha, mas recusou o cancelamento e o reembolso sob o argumento de que o regulamento prevê a possibilidade de alteração do local.
A Ticket Sports também foi procurada e orientou expressamente que entrássemos em contato com a organização do evento para verificar a possibilidade de estorno. Essa providência foi adotada e resultou na negativa da TBH, de modo que, apesar das sucessivas tentativas de solução administrativa, permanecemos sem o reembolso.
Não se trata de desistência imotivada nem de exercício do direito de arrependimento após sete dias. O pedido decorre de alteração posterior de uma condição relevante da oferta pela própria organização, alteração com a qual não concordamos.
A previsão existente no regulamento não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Os arts. 30 e 35, III, do CDC vinculam o fornecedor à oferta e asseguram ao consumidor, diante de seu descumprimento, a possibilidade de rescindir a contratação com restituição da quantia paga. O art. 51 também estabelece limites às cláusulas contratuais que restrinjam direitos assegurados pela legislação consumerista.
Há, ainda, orientação expressa do Procon-MG/Ministério Público de Minas Gerais no sentido de que, quando um evento for diferente do anunciado, inclusive por alteração de data ou local, o consumidor pode solicitar a devolução integral do valor pago.
A corrida ocorrerá neste domingo. Nossa discordância com a alteração e o pedido de cancelamento foram formalizados antes da realização do evento. Não pretendemos retirar os kits nem participar da prova nas condições alteradas.
Diante disso, solicito objetivamente:
o cancelamento das duas inscrições e a restituição integral dos valores pagos.
Já buscamos solução diretamente com a TBH e também junto à Ticket Sports. Pretendemos apenas solucionar administrativamente uma situação decorrente da alteração promovida pela própria organização, evitando a necessidade de adoção das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardo a solução.