TBH Esportes

Reclamar dessa empresa

Contagem - MG

14/04/2026 às 09:51

ID: 245992881

Prezados,

Na qualidade de consumidora, venho por meio desta NOTIFICAR formalmente a TBH Esportes acerca de grave irregularidade verificada na entrega do kit de corrida adquirido pelo valor de R$ 115,00.

No ato da compra, foi expressamente selecionada a opção de camiseta no modelo babylook, escolha esta disponibilizada pela própria organização. Contudo, a peça entregue não corresponde ao modelo contratado. Mais grave ainda, constatou-se que a etiqueta indicativa de tamanho foi deliberadamente suprimida (cortada), impossibilitando a identificação da numeração da peça.

Cumpre destacar que as demais camisetas babylook disponibilizadas apresentavam identificação regular de tamanho (tamanho único), o que evidencia que não se trata de erro operacional isolado, mas sim de conduta que levanta sérios indícios de má-fé, consistente na tentativa de descaracterizar o produto originalmente contratado e ocultar a divergência.

Tal prática configura violação direta ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, III direito à informação adequada e clara sobre os produtos;
Art. 30 vinculação da oferta ao que foi anunciado;
Art. 35 obrigação de cumprimento da oferta, podendo o consumidor exigir o cumprimento forçado;
Art. 37 vedação de práticas enganosas;
Art. 39, V proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas;
além da violação ao princípio da boa-fé objetiva.

Diante do exposto, NOTIFICO para que seja providenciada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos:

A substituição imediata da camiseta por outra no modelo babylook, conforme originalmente adquirido; OU
O ressarcimento proporcional ao item entregue em desconformidade, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

O não atendimento à presente notificação ensejará a adoção das medidas cabíveis, incluindo a formalização de reclamação junto ao PROCON, bem como o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pleito de reparação por danos materiais e, se cabível, danos morais.

A presente notificação tem caráter formal e constitui tentativa de solução extrajudicial.