Tchê Ofertas

Reclamar dessa empresa

Charqueadas - RS

03/06/2026 às 11:42

ID: 250435993

Realizei a compra online de 4 vouchers de ingresso para o Cinemark por meio do site Tchê Ofertas. Após concluir a compra, decidi desistir da aquisição e solicitei o cancelamento no mesmo dia em que a compra foi realizada, sem sequer utilizar ou resgatar os vouchers.

Minha solicitação foi negada sob a alegação de que o produto não é passível de cancelamento. Contudo, trata-se de uma compra realizada pela internet, modalidade em que o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo desistir da contratação no prazo de até 7 dias contados da compra ou do recebimento do produto ou serviço.

Destaco que meu pedido foi realizado dentro desse prazo legal, de forma imediata, e que não houve utilização dos vouchers adquiridos. Dessa forma, entendo que a negativa de cancelamento viola um direito básico do consumidor expressamente previsto na legislação.

Não estou discutindo a qualidade do produto ou do serviço oferecido, apenas requerendo o exercício do meu direito legal de arrependimento em uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

Solicito, portanto, o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Fundamento legal:

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio." (Art. 49 do CDC)

Considerando que a compra foi realizada online e o pedido de cancelamento foi efetuado dentro do prazo legal, aguardo uma solução amigável para o caso.