Cobrança de multa por cancelamento sem contrato

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Natal - RN

07/07/2025 às 08:52

ID: 221425649

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Estou tentando cancelar o serviço de internet da TCM Telecom, que não utilizarei mais. Para minha surpresa, estão exigindo o pagamento de uma multa de R$ 120,00 pelo cancelamento antecipado. No entanto, nunca assinei nenhum contrato com a empresa, nem físico nem digital, e tampouco me foi fornecido qualquer documento contratual no momento da contratação do serviço.

A empresa não pode exigir multa rescisória sem que haja um contrato firmado entre as partes, onde estejam previstas essas condições. Solicito o cancelamento imediato do serviço sem a cobrança de qualquer multa, uma vez que não há respaldo legal para essa cobrança.

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Consideração final do consumidor

22/06/2026 às 15:44

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