Solicitação de Cancelamento e Reembolso da Mentoria Amazon Sem Fronteiras - *****
Em réplica
Belo Horizonte - MG
24/03/2026 às 18:47
ID: 244217471
Realizei a contratação da mentoria Amazon Sem Fronteiras, ministrada por *****, no dia 20/02/2026, com pagamento da primeira parcela no ato da compra.
Após a aquisição, ao analisar com mais profundidade o conteúdo, a estrutura do programa e também relatos de outros consumidores, identifiquei divergências relevantes entre a expectativa criada na oferta e a realidade prática do serviço.
Diante disso, solicitei formalmente o cancelamento da mentoria, inclusive entrando em contato com a equipe responsável.
Fui atendido pela Sra. Mariana, que informou que não seria possível realizar o reembolso, sob a alegação de que o contrato não seria regido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil.
Posteriormente, enviei nova mensagem, de forma educada e fundamentada, buscando uma solução amigável, porém não obtive qualquer resposta até o momento, o que demonstra falta de suporte adequado ao consumidor após a contratação.
Além disso, destaco pontos importantes:
A contratação foi realizada sem a devida transparência completa sobre todas as condições do serviço
Há diversos relatos públicos de consumidores com problemas semelhantes, inclusive na plataforma Reclame Aqui
O contrato apresentado contém cláusulas que tentam afastar a aplicação do CDC, o que é juridicamente questionável em se tratando de relação de consumo
A expectativa gerada na oferta não se sustenta após análise mais criteriosa do conteúdo e do modelo apresentado
Importante ressaltar também que, após a solicitação de cancelamento:
Não fiz mais uso da mentoria, aulas ou suporte
Houve tentativa de cobrança de nova parcela no mês seguinte, que não foi efetivada por falta de limite no cartão, evitando prejuízo maior
Diante de todo o exposto, meu pedido é simples, razoável e proporcional:
Cancelamento imediato da mentoria
Cancelamento das parcelas futuras
Avaliação da devolução do valor já pago (ainda que de forma parcial, se necessário)
Ressalto que minha intenção sempre foi resolver a situação de forma amigável, porém a ausência de resposta e a negativa genérica tornam necessário o registro formal da reclamação.
Destaco ainda que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são garantidos ao consumidor:
O direito à informação clara e adequada (art. 6, III)
A vinculação da oferta (art. 30)
A possibilidade de revisão ou rescisão contratual em caso de frustração da expectativa legítima (art. 35)
Cláusulas contratuais não podem se sobrepor à legislação consumerista quando caracterizada relação de consumo.
Caso não haja solução, o caso poderá ser encaminhado ao:
Procon
Juizado Especial Cível
Reitero que ainda estou aberto à resolução amigável.
Aguardo retorno da empresa.
Compartilhe
Resposta da empresa
27/03/2026 às 08:40
Bom dia, Adriano, tudo bem?
Entendemos a sua solicitação, porém, conforme já orientado via WhatsApp, o contrato em questão não é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil, considerando que a mentoria tem como finalidade a formação de vendedores, e não se destina ao consumidor final.
Em relação ao atendimento, realizamos tentativas de contato anteriormente para obter seu retorno. Pedimos desculpas caso não tenha havido resposta imediata, mas seguimos um fluxo interno de atendimento que pode gerar esse intervalo.
Ressaltamos ainda que a equipe Fernando Tebas disponibiliza todo o suporte necessário ao aluno, incluindo aulas, lista de fornecedores e demais ferramentas para o desenvolvimento das atividades. No entanto, é indispensável a dedicação prática por parte do aluno no dia a dia, uma vez que os resultados estão diretamente ligados à aplicação do conteúdo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Réplica do consumidor
27/03/2026 às 10:26
A resposta da empresa não enfrenta o ponto principal da minha reclamação.
A alegação de que o contrato não seria regido pelo Código de Defesa do Consumidor não se sustenta. Trata-se claramente de uma relação de consumo, uma vez que houve oferta pública de serviço educacional/mentoria, com pagamento por pessoa física, sendo irrelevante a finalidade alegada pela empresa. O CDC é norma de ordem pública e não pode ser afastado por cláusula contratual.
Outro ponto não respondido é a divergência entre a expectativa gerada na oferta e a realidade percebida após a contratação, o que motivou meu pedido de cancelamento.
Reforço ainda que:
Solicitei o cancelamento em prazo inferior a 30 dias da contratação
Desde então, não utilizei mais o serviço
Houve tentativa de cobrança de nova parcela, mesmo após minha manifestação de desistência
Minha tentativa de solução amigável via whatsapp foi respondida vagamente, com os mesmos argumentos da resposta do reclae aqui e depois de muita demora.
Importante destacar que não estou me recusando a reconhecer eventual uso inicial do conteúdo. Meu pedido é proporcional e razoável, consistindo em:
Cancelamento das parcelas futuras
Avaliação da devolução dos valores pagos (total ou parcial)
A resposta da empresa se limita a argumentos genéricos sobre dedicação e suporte, sem enfrentar os pontos objetivos levantados.
Caso não haja solução, o caso será encaminhado ao:
Procon
Juizado Especial Cível
para análise de:
- aplicação do CDC à relação
- possível falha na prestação de informações
- cláusulas contratuais potencialmente abusivas
- cobrança de serviço não utilizado
Reitero que sigo aberto à resolução amigável.